23 DE M ARÇO DE 2016 203_____________________________________________________________________________________________________________

em particular no domínio da formação e sensibilização.

Promover as condições para a realização da liberdade religiosa

O Estado Português está vinculado a compromissos e orientações internacionais da

União Europeia, do Conselho da Europa e das Nações Unidas que visam assegurar o

exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a promoção do princípio

da igualdade e da não discriminação. O domínio da liberdade religiosa convoca um

debate público central e exigente no que concerne à garantia das condições de exercício

da liberdade religiosa, num quadro de um Estado laico e capaz de promover o Diálogo

Interreligioso e Interconfessional. O governo propõe-se concretizar tais compromissos

através das seguintes medidas:

● Reconfiguração da Comissão da Liberdade Religiosa, aumentando a sua

abrangência e operatividade, reforçando o pluralismo da sua composição (de forma

a integrar representantes de outras confissões com expressão crescente) e a sua

missão de promoção da convivência e diálogo entre confissões e, entre estas e os

não-crentes;

● Introdução de uma iniciativa nacional para o Diálogo Inter-Religioso, aproveitando

as condições excecionais de bom relacionamento entre confissões e comunidades

que Portugal apresenta, prevenindo a ocorrência de fenómenos discriminatórios,

travando o risco de crescimento de abordagens radicais, extremistas ou

fundamentalistas (como as que temos assistido noutros contextos), e promovendo

canais eficientes de diálogo entre crentes e não-crentes, o Estado e demais poderes

púbicos, e as várias comunidades radicadas no País.

33. UM PORTUGAL GLOBAL

O Governo conferirá à política externa uma constante atenção nestes próximos quatro

anos de governação afirmando Portugal na Europa e no Mundo. É essencial para tanto

uma atuação e presença reforçada de Portugal no amplo tecido de relações externas.

Sendo que a identidade nacional é, em primeira instância, europeia, lusófona, ibero-

americana e atlântica, Portugal deve privilegiar nas suas relações externas a participação

em organizações e fóruns multilaterais desses espaços prioritários de atuação.

Complementarmente, o País tem interesses específicos e estratégicos noutras geografias