21 DE ABRIL DE 2016 71

ferroviário sempre foi, desde a sua construção, uma alavanca essencial do desenvolvimento, cumprindo uma

importante função de acessibilidade inter-regional e local, especialmente dos diversos centros urbanos e

territórios que foram crescendo e se foram alinhando ao longo do litoral oeste.

Para além das duas importantes aglomerações urbanas situadas nas suas extremidades (Lisboa e Figueira

Foz/Coimbra), a Linha do Oeste serve diretamente 15 concelhos dos distritos de Coimbra, Leiria e Lisboa.

Segundo dados do Census de 2011, e excluindo Lisboa, a população residente nos concelhos atravessados

pela Linha do Oeste correspondia a 1.256.518 pessoas, às quais se deverão acrescentar mais de 165 mil

residentes de 10 concelhos localizados na vizinhança da Linha, nos distritos de Leiria e Coimbra, perfazendo

um total de cerca de 1,42 milhões de pessoas na região de influência da Linha do Oeste.

Trata-se por isso, de uma zona do território bastante povoada, com uma densidade populacional três vezes

superior à média do território continental (354 hab./km2 contra 114,5 hab./km2 de média nacional), e que serve

diretamente 3 sub-regiões (excluindo Lisboa): Coimbra/Figueira da Foz, a maior parte do distrito de Leiria e 3

municípios do distrito de Lisboa (Mafra, Sintra, Amadora).

Em contraste, o serviço ferroviário de passageiros oferecido pela Comboios de Portugal tem vindo a

degradar-se ao longo dos anos. O serviço direto (sem transbordo) entre Lisboa e Figueira da Foz/Coimbra deixou

há muito de existir. Posteriormente, foi abolida a ligação direta Lisboa-Leiria, sendo que, atualmente, ela só

existe até às Caldas da Rainha. Mesmo nas ligações não diretas, a degradação constante dos padrões da oferta

conduziu a que esta se limite atualmente a 2 circulações diárias, por sentido, entre Lisboa-Figueira-Coimbra

embora sempre com transbordo em Caldas da Rainha e Bifurcação de Lares (2 ligações regionais e 1 ligação

inter-regional).

Em termos de rapidez de deslocação, a velocidade em que as composições ferroviárias circulam parece ter

ficado congelada ao longo de mais de um século: cerca de 4h e 30 min nas duas ligações regionais completas

entre Lisboa e Figueira ou Coimbra e um pouco menos (4h e 9 min) na única ligação inter-regional mais rápida

entre Lisboa-Figueira da Foz-Coimbra, onde a velocidade média atinge os 48 km/h.

Desde 2010, que se tornou tarefa quase impossível encontrar dados estatísticos coerentes para a procura

transportada na Linha do Oeste. Os últimos dados disponíveis indicavam, em 2010, que a procura na Linha do

Oeste terá atingido os 700.000 passageiros/ano, o que representou uma redução de 7,5% face ao ano anterior

(-8,8% em passageiros/km transportados).

Os 4,5 anos de governo PSD/CDS e da troika impuseram fortes reduções na oferta do transporte público

ferroviário. É possível que, com a redução da oferta, se tenham registado novas quedas na procura de

transporte. A perda de relevância do transporte de passageiros no discurso governamental foi tal que, mesmo

com o novo plano estratégico de transportes (PETI3+), os relatórios do GTIEVA e os Anexos com as fichas de

projeto (onde vêm identificados os investimentos a realizar nas várias linhas ferroviárias, em particular, na Linha

do Oeste), se basearam exclusivamente no transporte de mercadorias.

Não querendo diminuir a importância das atividades económicas localizadas ao longo da Linha do Oeste, a

verdade é que, mesmo nesse caso, o transporte de mercadorias não se faz, no sentido norte-sul, somente desde

Caldas da Rainha para sul mas sim, em maior medida, desde Louriçal/Leiria para sul. De facto, o transporte de

mercadorias faz-se sobretudo de cimento, em saco e a granel, das cimenteiras da Secil (Pataias e Maceira),

madeira para as celuloses da Figueira da Foz e de pasta de papel no sentido inverso. Apenas, especificamente,

o transporte de cereais se faz regularmente para a transformação em rações para animais na fábrica das rações

Valouro, a partir do ramal da estação do Ramalhal/Torres Vedras.

Fazer do transporte de mercadorias na Linha do Oeste a única razão substantiva para justificar a

requalificação da linha do Oeste é um erro crasso e um atentado aos interesses económicos da região. O

transporte de pessoas está intimamente ligado à acessibilidade aos diversos centros urbanos situados ao longo

do litoral oeste, onde, para além da movimentação de pessoas associadas às diversas atividades económicas

e sociais, regista-se um intenso e crescente movimento de turistas, ligado à prática de desportos marítimos ou

à visita de diversos centros de inegável interesse patrimonial, histórico e cultural. Esta demanda, transformada

em receitas de turismo, constitui uma alavanca essencial para o desenvolvimento destes territórios, constituindo,

claramente, o transporte ferroviário como uma preferência de transporte de acessibilidade à região.

Foi com o objetivo de promover a requalificação e modernização da Linha do Oeste que um conjunto alargado

de cidadãos da Região do Oeste entregou na Assembleia da República, em outubro de 2010, uma Petição,

subscrita por todos os partidos com deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria — Petição n.º 96/XI (2.ª) —