21 DE ABRIL DE 2016 73

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

a) Promova a revisão do Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, com o objetivo de incluir o projeto

de requalificação e de modernização integral da linha ferroviária do Oeste, no Plano de Investimentos prioritários

da Infraestruturas de Portugal (IP), mesmo que tal seja assegurado através da sua repartição por duas fases de

investimentos:

a) Uma primeira fase, entre Meleças/Sintra e Caldas da Rainha (até 2018);

b) Uma segunda fase, desde Caldas da Rainha até Louriçal/Bifurcação de Lares (até 2020), permitindo a

ligação ao ramal de Alfarelos e, depois, à Linha do Norte, até Coimbra B;

b) O projeto de investimento, de modernização e de requalificação da Linha do Oeste permita, no final da

sua realização, a criação de uma alternativa ferroviária de qualidade para a acessibilidade ao litoral Oeste, até

Coimbra/Figueira da Foz, que permita a circulação de comboios rápidos de passageiros, intercidades e um

transporte regular diversificado entre todos os concelhos, bem como a circulação de composições ferroviárias

de mercadorias ao longo de toda a linha.

Assembleia da República, 20 de abril de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Heitor de Sousa — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 265/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE, NO ÂMBITO DO PLANO NACIONAL DE REFORMAS, INTRODUZA

UM CONJUNTO DE ALTERAÇÕES QUE PERMITAM MANTER UMA TRAJETÓRIA DE CRESCIMENTO

ECONÓMICO E DO EMPREGO

De acordo com a Estratégia Europa 2020 aprovada pelo Conselho Europeu, o Programa Nacional de

Reformas (PNR) a apresentar por cada país deve ser elaborado em articulação com o Programa de Estabilidade

(PE), garantindo a coerência entre os dois instrumentos, com reformas que levem em conta a prioridade da

consolidação orçamental e da correção dos desequilíbrios macroeconómicos e que contribuam para o reforço

da competitividade, do crescimento e do emprego.

Esperava-se, pois, que o XXI Governo Constitucional apresentasse, ao País e à Assembleia da República,

esses dois documentos, permitindo um debate profundo, e tão alargado quanto possível, sobre que reformas,

quando e como e com que efeitos precisa Portugal.

Não foi isso que sucedeu.

1. A ausência do Programa de Estabilidade e o condicionamento da discussão parlamentar

O XXI Governo Constitucional optou por apresentar ao País um PNR que consiste num documento

PowerPoint de 53 slides, que está a ser discutido no Parlamento, sem a correspondente apresentação do PE,

isto é, sem a apresentação de um cenário macroeconómico capaz de enquadrar orçamental e economicamente

as reformas propostas pelo Governo.

Desconhecem-se, por isso, as previsões do Governo quanto a indicadores de importância tão crucial como

o PIB, o desemprego, o défice ou o saldo da balança corrente e de capital.