18 DE JUNHO DE 2016 152____________________________________ __________________________________________________________________________

Desvios face ao orçamentado, por subsetor e por classificação económica

19 Em 2014, as administrações públicas registaram um défice orçamental inferior ao inicialmente aprovado no OE/2014, tanto em termos não ajustados como em termos ajustados de fatores que limitam a comparabilidade homóloga (Tabela 14). Em termos não ajustados, a previsão inicial do défice orçamental subjacente ao orçamento aprovado foi de 7430 M€, sendo que o valor final situou-se 7127 M€. O principal desvio ocorreu essencialmente nos subsetores da administração local e regional, o qual foi compensado pelos desvios na administração central e segurança social (Tabela 16). Em termos ajustados, a previsão para o défice orçamental implícito ao OE/2014 foi de 7305 M€, enquanto o valor observado situou-se em 6100 M€. Os parágrafos seguintes encontram-se analisados em termos ajustados.

Tabela 14 – Saldos das administrações públicas: comparação entre a CGE/2014 e as respetivas projeções orçamentais

(em milhões de euros) Estimativa Estimativa

OE OE2R 2014 20142014 2014 outubro

agostoSaldo global -7 430 -7 510 -7 729 -7 127

Ajustamentos 125 484 1 120 1 026

Saldo global ajustado -7 305 -7 026 -6 609 -6 100 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

20 O défice das administrações públicas em 2014 situou-se abaixo quer do orçamento inicialmente aprovado, quer do implícito à estimativa divulgada em outubro de 2014. O défice orçamental foi inferior ao previsto no orçamento inicial (desvio de 1205 M€), devido essencialmente ao contributo da receita fiscal e contributiva, bem como da despesa com investimento (Tabela 15 e Tabela 47). Relativamente às outras despesas correntes, verifica-se um desvio face ao orçamento inicial devido ao registo nesta rubrica de despesa da dotação provisional e da reserva orçamental, as quais foram parcialmente redistribuídas a outras componentes de despesa no âmbito das alterações orçamentais da competência do Governo. Tendo por referência a estimativa divulgada em outubro, o desvio orçamental situou-se em 509 M€ (Tabela 15).

21 Tendo por referência o orçamento inicial, a receita e a despesa contribuíram de igual modo para o desvio positivo verificado face ao OE/2014. A receita efetiva situou-se acima do previsto, enquanto a despesa efetiva situou-se abaixo, o que originou um saldo orçamental inferior ao objetivo do OE/2014. Os contributos para os desvios face ao OE/2014 das componentes de despesa e receita encontram-se detalhados nos Gráfico 12 e Gráfico 13. A taxa de variação homóloga da despesa efetiva foi 0,8 p.p. abaixo do implícito ao OE/2014, tendo as despesas com pessoal, as outras despesas correntes e o investimento apresentado desvios com maior magnitude. Relativamente à receita efetiva, a taxa de crescimento situou-se 0,8 p.p. acima do objetivo anual, tendo a receita fiscal e as outras receitas correntes apresentado os desvios mais relevantes.

22 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014