II SÉRIE-A — NÚMERO 99 157______________________________________________________________________________________________________________

Execução da despesa por Programas Orçamentais

23 O montante da execução da despesa consolidada da administração central situou-se num valor próximo do orçamentado inicialmente, mas ficou abaixo se os termos de comparação forem os orçamentos retificativos. A execução da despesa consolidada da administração central situou-se em linha com o orçamento aprovado, no entanto, alguns programas orçamentais apresentaram execução acima do orçamento inicial, enquanto outros apresentaram abaixo do aprovado (Tabela 17). De salientar a magnitude dos montantes dos programas P003-Finanças e Administração Pública, P004-Encargos da Dívida, P011-Saúde, P009-Economia e P014-Solidariedade, Emprego e Segurança Social, os quais apresentaram os desvios mais significativos face ao orçamento inicialmente aprovado. A Tabela 17 detalha os valores dos principais organismos ou dotações específicas quer para orçamento aprovado quer para os orçamentos retificativos.

Tabela 17 – Despesa efetiva consolidada da administração central (em milhões de euros)

ReferenciaisAlterações Execução Execução Execução Dotação

Dotação CGE vs vs vs orçamental OE/2014 OE1R/2014 OE2R/2014 da

competência corrigida OE/2014 OE1R/2014 OE2R/2014 não utilizadado Governo

Organismo ou dotação específica

P001 - Órgãos de Soberania 2 990 2 990 2 990 - 3 039 2 993 3 3 3 46

P002 - Governação e Cultura 725 725 731 81 812 665 -60 -60 -66 147Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional 51 51 51 20 71 43 -9 -9 -9 28Instituto do Cinema e do Audiovisual 20 20 20 0 20 14 -7 -7 -7 7Instituto Português do Desporto e Juventude 66 66 66 8 74 67 1 1 1 6Fundo de Fomento Cultural 20 20 20 0 20 19 -1 -1 -1 1Instituto Nacional de Estatística 25 25 25 6 31 30 6 6 6 1Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu 24 24 24 -21 3 3 -21 -21 -21 0Direção Geral do Património Cultural 28 28 28 3 31 27 -1 -1 -1 4Rádio e Televisão de Portugal 263 263 263 0 263 251 -11 -11 -11 11

P003 - Finanças e Administração Pública 13 060 13 795 14 314 -299 14 015 13 462 402 -333 -852 554Dotação provisional (*) 533 533 533 -254 280 - -533 -533 -533 280Contribuição financeira para a União Europeia 1 570 1 570 1 610 94 1 704 1 704 134 134 94 0Recursos Próprios Tradicionais 147 147 147 6 152 152 5 5 5 0Caixa Geral de Aposentações 8 776 9 511 9 474 50 9 524 9 492 716 -19 18 32Subsídios e indeminizações compensatórias 167 167 167 -5 162 146 -21 -21 -21 16Comissões e outros encargos 172 172 504 -33 471 442 270 270 -61 28Bonificação de Juros 81 81 81 -5 75 75 -6 -6 -6 1Autoridade Tributária e Aduaneira 565 565 565 70 635 609 44 44 44 26Parups 51 51 55 -9 46 31 -20 -20 -24 15Parvalorem 160 160 160 0 160 148 -12 -12 -12 12

P004 - Gestão da Dívida Pública (Juros) 7 266 7 266 7 138 1 7 139 6 976 -290 -290 -162 163Encargos da dívida 7 239 7 239 7 111 0 7 111 6 972 -267 -267 -139 139Fundo de Regularização da Dívida Pública - funcionamento 27 27 27 1 28 3 -23 -23 -23 240P005 - Representação Externa 317 317 324 40 364 342 25 25 18 22Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais 80 80 80 18 98 98 18 18 18 0Camões - Instituto da Cooperação e da Língua 50 50 50 12 62 56 6 6 6 6Secretaria Geral - funcionamento 110 110 110 9 119 116 7 7 7 2

P006 - Defesa 2 136 2 136 2 176 182 2 358 1 995 -140 -140 -180 362Lei de Programação de Infraestruturas Militares 91 91 91 0 91 0 -91 -91 -91 91Forças Nacionais Destacadas 3 3 3 52 55 53 50 50 50 2Lei de Programação Militar 203 203 203 161 364 298 95 95 95 66

P007 - Segurança Interna 1 932 1 932 1 991 100 2 091 1 984 52 52 -7 107Guarda Nacional Republicana 836 836 843 69 912 894 58 58 51 18Polícia de Segurança Pública 698 698 705 58 763 739 41 41 34 24Autoridade Nacional de Proteção Cívil 129 129 129 9 138 124 -5 -5 -5 14

P008 - Justiça 1 298 1 298 1 395 142 1 537 1 407 109 109 12 130Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça 196 196 293 -36 257 195 -1 -1 -98 62Direção Geral da Administração da Justiça 213 213 213 28 241 235 22 22 22 6Magistratura Judicial 96 96 96 33 129 127 31 31 31 2Magistratura do Ministério Publico 89 89 89 27 116 114 26 26 26 2Policia Judiciaria 94 94 94 15 109 107 13 13 13 2Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 225 225 225 32 257 250 25 25 25 8Instituto dos Registos e do Notariado 228 228 228 30 258 236 8 8 8 22

Fontes: Ministério das Finanças (Base de dados SIGO) e cálculos da UTAO. Os valores das colunas OE/2014, OE1R/2014 e OE2R/2014 correspondem aos montantes aprovados pela Assembleia da República. (*) A dotação orçamental da dotação provisional utilizada por outras componentes de despesa. (**) Inclui fundo florestal permanente e fundo para a conservação da natureza e da biodiversidade.

(continua na página seguinte)

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 27