II SÉRIE-A — NÚMERO 99 159______________________________________________________________________________________________________________

Tabela 18 – Despesa efetiva consolidada da administração central: comparação com os limites

estabelecidos no âmbito do Quadro Plurianal de Programação Orçamental (em milhões de euros)

Despesa efetiva do Despesa efetiva consolidada da Despesa efetiva consolidada da administração central, financiada subsetor estado,

administração central por receitas gerais financiada por receitas gerais

Grau de Execução QPPO DEO QPPO

Grau de Grau de Execução Execução

OE/2014 execução 2014-2017 2014-18 2014 execução execuçãojan-dez jan-dezOE/2014 QPPO

jan-dez QPPO OE/2014 30 abril 2014 OE2R/2014

OE/2014 OE/2014

ProgramasP001 - Órgãos de Soberania 2 990 2 993 100,1 2 975 2 977 2 977 2 947 99,1 2 968 99,8

P002 - Governação e Cultura 725 665 91,7 226 226 232 196 86,8 223 98,9

P003 - Finanças e 13 060 13 462 103,1 7 172 3 099 7 782 6 919 96,5 6 988 97,4

Administração PúblicaP004 - Gestão da Dívida

7 266 6 976 96,0 7 239 7 239 7 111 6 973 96,3 6 973 96,3Pública (Juros)P005 - Representação

317 342 107,9 285 285 292 289 101,3 289 101,5ExternaP006 - Defesa 2 136 1 995 93,4 1 694 1 683 1 723 1 615 95,3 1 617 95,4P007 - Segurança Interna 1 932 1 984 102,7 1 615 1 600 1 644 1 649 102,1 1 654 102,4P008 - Justiça 1 298 1 407 108,4 658 658 756 833 126,6 833 126,6P009 - Economia 3 189 2 931 91,9 222 222 259 87 39,3 237 106,9P010 - Ambiente, Ordenamento do Território 402 223 55,4 41 41 42 41 99,6 44 106,2e EnergiaP011 - Agricultura e Mar 1 269 1 343 105,8 328 328 342 394 120,1 404 123,3P012 - Saúde 8 203 8 480 103,4 7 621 7 621 7 753 7 629 100,1 7 754 101,7P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração 5 738 5 882 102,5 4 938 4 938 5 362 5 407 109,5 5 408 109,5EscolarP014 - Ciência e Ensino

2 173 2 221 102,2 1 296 1 296 1 363 1 278 98,6 1 387 107,0Superior

P015 - Solidariedade, 10 633 10 433 98,1 9 358 13 609 9 266 9 163 97,9 9 167 98,0

Emprego e Segurança Social

Despesa efetiva consolidada 61 329 61 336 100,0 45 669 45 823 46 904 45 419 99,5 45 947 100,6Por memória: Despesa

54 063 54 360 100,5 38 430 38 584 39 793 38 446 100,0 38 974 101,4primária

Fontes: Ministério das Finanças (Base de dados SIGO) e cálculos da UTAO | Notas: A metodologia da UTAO para a identificação da despesa efetiva financiada por receitas gerais da administração central difere da metodologia considerada pela DGO. Constata-se que a DGO considera a despesa do subsetor Estado financiada por receitas gerais, i.e. inclui as transferências do subsetor Estado para serviços e fundos autónomos, e exclui a despesa efetuada por estes serviços. No entanto, a UTAO considera a despesa da administração central (Estado e serviços e fundos autónomos) consolidada de transferências entre ambos os subsetores e financiada por receitas gerais, metodologia que parece respeitar mais corretamente a definição dos limites para a despesa estabelecida na Lei do QPPO. No entanto, de referir que apesar duas metodologias tenderem no longo prazo para valores idênticos, verificam-se diferenças para vários programas orçamentais em 2014. As últimas colunas da tabela ilustram os valores que obedecem à metodologia seguida pela DGO.

25 A dotação provisional foi redistribuída sobretudo para os programas orçamentais P008-Justiça e P011-Agricultura e Mar. A dotação provisional teve como principal finalidade o reforço de dotação orçamental de despesas com o pessoal, bem como de transferências para a administração central, essencialmente para o Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, e transferências para organismos do ensino superior. Na Tabela 19 apresenta-se o montante da dotação provisional redistribuída durante 2014, por classificação económica e por programa orçamental (253,8 M€). No entanto, o montante inicial de

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