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18 DE JUNHO DE 2016 164____________________________________ __________________________________________________________________________

Tabela 22 - Execução orçamental das EPR (em milhões de euros e em percentagem)

Execução Variação Jan-Dez (M€) homóloga OE Variação Grau de

2014 homóloga Execução Tvha 2013 2014 CTVHA (%) (%)

(%) (p.p.)

1. Receita Corrente, da qual: 2 366 2 719 14,9 13,4 2 572 5,8 105,7

Impostos indirectos 668 685 2,5 0,6 651 -2,8 105,2

Taxas , multas e outras penal idades 374 388 3,7 0,5 343 -7,1 113,1

Transferências correntes , das quais: 603 436 -27,7 -6,4 632 -4,3 69,0

Adm. Centra l -Estado 471 325 -30,9 -5,6 398 -9,1 81,7Outras recei tas correntes 718 1 117 55,5 15,2 946 29,2 118,1

2. Receita de Capital, da qual: 257 146 -43,4 -4,3 440 48,5 33,1

3. Receita Efetiva (1+2) 2 623 2 865 9,2 9,2 3 012 10,0 95,1

4. Despesa Corrente, da qual: 2 545 2 155 -15,3 -10,8 2 527 -7,0 85,3

Despesas com o pessoal 758 743 -1,9 -0,4 702 -1,9 105,9

Aquis ição de bens e serviços 772 812 5,2 1,1 961 7,7 84,5

Juros e outros encargos 831 563 -32,3 -7,4 598 -29,4 94,1

Transferências correntes , das quais: 40 37 -7,7 -0,1 32 -21,2 116,5

União Europeia 5 33 571,7 0,8 1 -70,8 -Outras despesas correntes 112 191 69,5 2,2 194 17,7 98,2

5. Despesa de Capital, da qual: 1 057 1 652 56,3 16,5 1 931 74,9 85,6

Investimento 1 036 1 607 55,1 15,8 1 931 75,2 83,2

6. Despesa Efetiva (4+5) 3 602 3 807 5,7 5,7 4 459 17,0 85,4

7. Saldo Global (3-6), do qual: -979 -942 - - -1 447 - 65,1

Saldo Corrente -179 564 - - 45 - -

Sa ldo de Capita l -800 -1 506 - - -1 492 - 101,0

Sa ldo Primário -148 -380 - - -849 - 44,7

Por memória:

Saldo global das maiores EPR: -1 010 -1 098 - - -1 484 -Rádio e Televisão de Portugal , SA -23 -7 - - -49 - -Parque Escolar, EPE -62 57 - - -10 - -Estradas de Portugal , SA -268 -727 - - -889 - -Metropol i tano de Lisboa, SA -81 -64 - - -82 - -Metro do Porto, SA -86 -74 - - -82 - -REFER, EPE -360 -200 - - -206 - -PARVALOREM, SA -112 -131 - - -137 - -PARUPS, SA -17 47 - - -28 - -

Fontes: DGO e cálculos da UTAO.

32 A despesa com juros e outros encargos suportados pelas EPR reduziu-se significativamente face ao ano anterior, sobretudo devido ao impacto de fatores pontuais. Em 2014, a despesa com juros e outros encargos financeiros suportados pelas EPR ascendeu a 563 M€, registando-se uma redução homóloga de 32,3%, correspondendo a 268 M€. Para este resultado contribuíram, de acordo com a DGO, as seguintes operações financeiras:

A conversão de empréstimos concedidos pelo Estado a EPR do setor dos transportes em capital social (REFER e Estradas de Portugal), ocorrida ainda em 2013, mas com impacto orçamental ao nível da redução dos encargos financeiros com juros desde a efetivação da operação;

A liquidação antecipada de contratos de derivados de taxa de juro (swaps) subscritos por EPR do setor dos transportes, nomeadamente pela REFER, E.P.E., Metropolitano de Lisboa, E.P.E., Metro do Porto, S.A. e Estradas de Portugal, S.A..

34 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014