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II SÉRIE-A — NÚMERO 99 169______________________________________________________________________________________________________________

Locais ficou próximo do montante aprovado no OE/2014. A componente das transferências de capital da UE situou-se abaixo do OE/2014, mas se o referencial for o OE2R/2014 então a execução ficou acima do previsto.

40 A receita de impostos diretos situou-se acima do previsto no orçamento inicial e na estimativa do OE2R/2014. Os impostos diretos apresentaram graus de execução de 103,8% e de 104,4%, relativamente aos referenciais supracitados (Gráfico 17). De salientar que a principal componente é o imposto municipal sobre imóveis (IMI), o qual apresentou uma execução face aos OE/2014 e OE2R/2014 de, respetivamente, 104,3% e 101%.8 Em termos nominais, o IMI cobrado foi de 1467,2 M€ e os respetivos objetivos eram de 1530 M€ e 1482,2 M€.

Gráfico 17 – Grau de execução dos impostos diretos (em percentagem)

110 110Grau de execução Grau de execução

100 OE/2014: OE2R/2014:

90 103,8% 104,4% 90

8070 70

6050

5040 303020 1010

0 -10jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

2012 2013 OE/2014

Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: As diferenças de perfil intra-anual que se verificam entre a execução de 2012 e anos seguintes refletem sobretudo as alterações relativas às datas e número de prestações de pagamento do IMI.

41 Em comparação com o orçamento inicial, a despesa efetiva situou-se acima do previsto, embora com desvios em sentido distinto ao nível das componentes de despesa. A despesa efetiva evidenciou um grau de execução de 106,3%, tendo como referência o orçamento inicial. Neste sentido, a taxa de variação homóloga foi de -3,6%, situando-se 5,7 p.p. acima do referencial anual (Gráfico 18). De referir que o principal contributo para o desvio foi proveniente da aquisição de bens e serviços (6,2 p.p.), bem como das despesas com pessoal (3,7 p.p.), sendo atenuado parcialmente pela despesa em investimento (-5 p.p.).9

8 O padrão intra-anual dos impostos diretos em 2014 não poderá ser comparado com o verificado em 2012 devido à alteração em 2013 do calendário de recebimentos do IMI pelas autarquias. 9 Note-se que os ajustamentos ao subsetor da administração local para 2014 são os constantes na Tabela 24, assumindo-se que a distribuição por classificação económica do montante de 136 M€ previsto para 2014 é proporcional à sua execução verificada até março de 2014.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 39