II SÉRIE-A — NÚMERO 99 173______________________________________________________________________________________________________________

Tabela 27 – Conta (ajustada) da administração local (em milhões de euros e em percentagem)

Variação Revisão: Execução anual Ref. anuais Tvh objetivo Grau execução

homóloga OE2R vs OE

2013 2014 M€ % OE OE2R M€ % OE OE2R OE OE2R 2014 2014 2014 2014 2014 2014

RECEITA CORRENTE 5 895 6 225 330 5,6 6 189 6 146 -44 -0,7 5,0 4,2 100,6 101,3Impostos diretos 2 105 2 425 320 15,2 2 335 2 322 -14 -0,6 10,9 10,3 103,8 104,4Impostos indiretos 130 107 -23 -17,6 131 131 0 0,0 1,1 1,1 81,5 81,5Outras receitas correntes 3 660 3 693 33 0,9 3 723 3 693 -30 -0,8 1,7 0,9 99,2 100,0

DESPESA CORRENTE 4 952 5 046 94 1,9 4 384 4 579 195 4,4 -11,5 -7,5 115,1 110,2Consumo público 4 232 4 302 71 1,7 3 638 3 823 185 5,1 -14,0 -9,7 118,3 112,5

Despesas com pessoal 2 243 2 226 -17 -0,8 1 981 2 090 110 5,5 -11,7 -6,8 112,4 106,5Aq. bens e serv.e out. desp. corr. 1 989 2 076 87 4,4 1 658 1 733 75 4,5 -16,7 -12,9 125,3 119,8

Aquisição de bens e serviços 1 890 1 979 90 4,8 1 564 1 639 75 4,8 -17,2 -13,2 126,5 120,7Outras despesas correntes 99 97 -2 -2,5 93 93 0 0,0 -6,1 -6,1 103,8 103,8

Subsídios 115 98 -17 -14,9 165 165 0 0,0 43,7 43,7 59,2 59,2Juros e outros encargos 116 127 12 9,9 153 153 0 0,0 32,4 32,4 83,0 83,0Transferências correntes 490 519 29 5,9 428 438 10 2,3 -12,6 -10,6 121,2 118,4

SALDO CORRENTE 943 1 179 236 1 805 1 566RECEITAS DE CAPITAL 1 065 714 -351 -33,0 842 677 -165 -19,6 -20,9 -36,4 84,8 105,5DESPESAS DE CAPITAL 1 692 1 360 -332 -19,6 1 642 1 547 -95 -5,8 -3,0 -8,6 82,8 87,9

Investimento 1 401 1 106 -295 -21,0 1 437 1 342 -95 -6,6 2,5 -4,2 77,0 82,5Transferências de capital 266 218 -48 -18,1 187 187 0 0,0 -29,6 -29,6 116,3 116,3Outras despesas de capital 25 35 11 42,7 18 18 0 0,0 -27,9 -27,9 198,0 198,0

RECEITA EFETIVA 6 960 6 939 -21 -0,3 7 031 6 823 -209 -3,0 1,0 -2,0 98,7 101,7DESPESA EFETIVA 6 644 6 406 -238 -3,6 6 026 6 126 100 1,7 -9,3 -7,8 106,3 104,6SALDO GLOBAL 316 533 217 1 005 696 -309

Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores encontram-se ajustados de fatores que limitam a comparabilidade homóloga, os quais se encontram identificados na Tabela 25. De referir que os valores referem-se ao universo dos municípios, sendo que não se inclui o universo das freguesias.

Subsídios e indemnizações compensatórias

46 Os subsídios e indemnizações compensatórias apresentaram uma redução em 2014 (Tabela 28). As indemnizações compensatórias correspondem aos montantes que o Estado distribui às empresas que efetuam a prestação de serviço público no âmbito dos transportes, cultura e comunicação social, as quais diminuíram 260,1 M€ em 2014. A variação homóloga é explicada essencialmente por dois fatores: o efeito de base da despesa com a amortização do défice tarifário em 2013 no montante de 167,3 M€, bem como o montante de indemnização compensatória para a RTP que em 2013 foi de 52 M€ e que em 2014 deixou de se efetuar devido à alteração da estrutura da receita da RTP.10

47 Em 2014, os principais montantes de subsídios e indemnizações compensatórios foram atribuídos no âmbito do Ministério das Finanças e Ministério da Economia. Os principais montantes transferidos pelo Ministério das Finanças foram para a PT Comunicações (35,9 M€), os transportes ferroviários (30,9 M€), os transportes rodoviários (27,8 M€) e os transportes aéreos

10 De referir que a despesa efetiva da RTP em 2014 situou-se em 251,3 M€, sendo 18 M€ abaixo do registado em 2013, enquanto a receita efetiva foi de 244,6 M€, descendo 1,3 M€ face a 2013. Em 2014, a ausência de receita proveniente da indemnização compensatória foi parcialmente compensada pela subida da receita da componente de “venda de bens e serviços” em 46 M€. O saldo global em 2014 situou-se em -6,7 M€, representando uma melhoria homóloga de 16,7M€.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 43