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18 DE JUNHO DE 2016 172____________________________________ __________________________________________________________________________

45 No que diz respeito às despesas com pessoal, verificou-se que a execução se situou acima do orçamento inicial e do OE2R/2014. O grau de execução das despesas com pessoal foi de 106,5% quando comparado com o OE2R/2014, no qual já tinha sido revisto em alta o montante orçamentado face ao orçamento inicial (Gráfico 22). Tendo por referência o OE/2014 o grau de execução foi de 112,4%. De referir que o impacto da decisão do Tribunal Constitucional em maio (Acórdão n. 413/2014) no âmbito das reduções remuneratórias no setor público refletiu-se na execução mensal de junho, agosto e setembro. Posteriormente a Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro limitou o impacto da reversão remuneratória, a qual estabeleceu os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.

Gráfico 22 – Grau de execução das despesas com pessoal (em percentagem)

120 Grau de execução Grau de execução 120

OE/2014: OE2R/2014:100 112,4% 106,5% 100

80 80

60 60

40 40

20 20

0 0jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

2012 2013 OE/2014 Fontes: DGO e cálculos UTAO.

42 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014