18 DE JUNHO DE 2016 178______________________________________________________________________________________________________________

transferidos para as administrações públicas, uma vez que com a adoção do SEC2010 aqueles fundos deixam de ser considerados no saldo orçamental em contas nacionais.12

Tabela 29 – Ajustamento entre o saldo das administrações públicas em contabilidade pública e em contabilidade nacional em 2014

Milhões % PIB

de euros

Saldo em contabilidade pública -7 100 -4,1%

Ajustamento accrual e delimitação setorial em Contas Nacionais1, 2 -240 -0,1%Diferença entre juros pagos e devidos -622 -0,4%

Ajustamento temporal de impostos e contribuições 139 0,1%

Capitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução -4 900 -2,8%

Recapitalização do Banco Efisa -38 0,0%

Reestruturação financeira do setor dos transportes (Carris e STCP) -1 192 -0,7%

Writte-off de crédito mal parado do BPN Crédito detido pela Parvalorem -94 -0,1%Outros efeitos 1 601 0,9%

Saldo em contabilidade nacional -12 446 -7,2% Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: 1) Ajustamento accrual relativo a empresas públicas, ao SNS e à CGA. Este ajustamento consiste em adicionar os encargos assumidos e não pagos em 2014 e em subtrair os pagamentos realizados durante o ano respeitantes a encargos assumidos noutros períodos. 2) O efeito da delimitação setorial foi ajustado das injeções de capital em empresas pertencentes ao setor das administrações públicas, pelo facto destas operações consolidarem em termos agregados, não produzindo efeito no saldo orçamental das administrações públicas.

50 O défice encontra-se influenciado pelo efeito de medidas de natureza extraordinária, que em 2014 oneraram de forma significativa o défice orçamental em contas nacionais. As medidas de natureza extraordinária realizadas em 2014 contribuíram para agravar o défice de 2014 em 6,6 mil M€, o equivalente a 3,8% do PIB. Deste modo, mais de metade do défice orçamental registado pelas administrações públicas foi atribuível ao efeito de medidas extraordinárias, com destaque para a capitalização do Novo Banco e para o reconhecimento da dívida da STCP e da Carris como dívida do Estado, responsáveis no seu conjunto por aumentar a despesa em 6,1 mil M€, cerca de 3,5% do PIB (Caixa 6).

51 Ajustado de medidas extraordinárias, o défice ascendeu a 5,8 mil M€, cerca de 3,3% do PIB, embora o saldo primário tenha evidenciado um excedente. Subjacente ao défice orçamental em termos ajustados esteve, no entanto, um excedente ao nível do saldo primário, que ascendeu a 2,7 mil M€, o equivalente a 1,6% do PIB (Gráfico 23). Este excedente primário permitiu cobrir aproximadamente um terço das despesas com juros registadas em 2014, as quais se cifraram em 8,5 mil M€ ou 4,9% do PIB.

12 É anulada a despesa com fundos de pensões na parte que excede as receitas por eles geradas, nomeadamente a referente a contribuições.

48 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014