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18 DE JUNHO DE 2016 180______________________________________________________________________________________________________________

do programa de rescisões por mútuo acordo, cuja execução em 2014 se cifrou em cerca de 200 M€, aproximadamente 2/3 do valor global previsto nas estimativas oficiais incluídas no OE/2015; do crédito fiscal extraordinário ao investimento no valor de 225 M€; do write-off de crédito mal parado do BPN Crédito detido pela Parvalorem correspondente a 94 M€; e da recapitalização do Banco Efisa em 37,5 M€. Em 2013, pelo contrário, as operações de natureza extraordinária contribuíram, no seu conjunto, para beneficiar o valor global do défice em 0,5 mil M€, o equivalente a 0,3 p.p. do PIB. Este impacto reflete, por um lado, a injeção de capital no Banif, realizada no 1.º trimestre, que onerou o défice em 700 M€ e, pelo outro, o Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social (RERD) que proporcionou um acréscimo de receitas de impostos e contribuições sociais. Deste modo, os valores ajustados de medidas extraordinárias evidenciam uma redução do défice face a 2013 na ordem dos 1,8 p.p. do PIB (Gráfico 24 e Gráfico 25).

Gráfico 24 – Saldo das administrações públicas (em percentagem do PIB)

2013 2014

Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez0,0

-1,0

-2,0

-3,0

-4,0

-5,0-4,8

-6,0 -5,6 -5,8-7,0 -6,2-6,7 -7,2-8,0

-9,0-8,9

-10,0 -9,4 Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Valores não ajustados de operações de caráter extraordinário.

Gráfico 25 – Saldo das administrações públicas em contas nacionais, corrigido do efeito de operações extraordinárias

(acumulado desde o início do ano e em % do PIB do período) 2013 2014

Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez0,0

-1,0

-2,0

-3,0

-4,0 -3,3-3,8

-5,0 -4,5-5,0 -5,2

-6,0 -5,5-5,9

-7,0

-8,0 -7,7

-9,0 Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos realizados ao saldo das administrações públicas em 2013 e 2014 encontram-se identificados na Caixa 6.

50 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014