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II SÉRIE-A — NÚMERO 99 181______________________________________________________________________________________________________________

53 Para a redução do défice ajustado de operações de natureza extraordinária verificada em 2014 contribuíram todos os subsetores das administrações públicas. Ao nível da administração central, o défice orçamental reduziu-se em cerca de 2,0 mil M€ (1,2 p.p. do PIB), sendo responsável por mais de 2/3 da redução de 3,0 mil M€ (1,8 p.p. do PIB) registada pelo défice das administrações públicas no seu conjunto (Gráfico 26). O excedente orçamental dos fundos da segurança social registou um aumento de 0,7 mil M€ (0,4 p.p. do PIB), em virtude do aumento da receita de contribuições sociais e da simultânea redução da despesa com prestações sociais, associados à melhoria das condições no mercado de trabalho, o que mais do que compensou a redução das transferências recebidas da administração central. A administração regional e local evidenciou também em 2014 um excedente superior ao registado no ano anterior em 0,3 mil M€ (mais 0,2 p.p. do PIB). Esta melhoria reflete na sua quase totalidade o aumento do excedente orçamental da administração local, embora a administração regional tenha também registado um excedente orçamental em 2014 superior ao de 2013.

Gráfico 26 - Saldo das administrações públicas por subsetor,

corrigido do efeito de operações extraordinárias (em percentagem do PIB)

1,0 0,50,1 0,3 0,1

0,0

-1,0

-2,0

-3,0

-4,0 -3,3

-4,1-5,0

-6,0 -5,2 -5,4Administrações Administração Administração Fundos da

públicas central regional e local segurança social

2013 2014

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os ajustamentos realizados ao saldo das administrações públicas em 2013 e 2014 encontram-se identificados na Caixa 6.

54 A redução do défice ajustado em 2014 foi alcançada através de um aumento da receita e de uma simultânea diminuição da despesa. No entanto, o contributo da receita para a redução do défice ajustado foi maior do que o da despesa. Com efeito, a receita registou um acréscimo de 1,6 mil M€, tendo evidenciado um crescimento de 2,2% face a 2013, enquanto ao nível da despesa se observou um decréscimo de 1,3 mil M€, que se traduziu numa redução de 1,5% em termos homólogos (Tabela 30).

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 51