II SÉRIE-A — NÚMERO 99 163______________________________________________________________________________________________________________

decorreu do efeito combinado de uma menor receita e de uma maior despesa. Com efeito, a receita obtida com contribuições foi inferior à que se encontrava prevista em 31 M€ e a despesa foi superior à orçamentada em 19 M€. No que se refere à receita, o desvio verificado incidiu sobre as contribuições da entidade patronal, cuja execução ficou 4,7 M€ abaixo da prevista, bem como ao nível das contribuições dos beneficiários em 26,1 M€. Deste modo, constata-se que o aumento de um ponto percentual da taxa de contribuição dos beneficiários rendeu um valor superior aos 266 M€ que eram pretendidos no âmbito da 1.ª alteração ao OE/2014. No que se refere à despesa, a diferença verificada resultou sobretudo da insuficiente redução da despesa com aquisição de bens e serviços em regime convencionado, de 62M€, quando estava orçamentada uma redução de 100 M€.

30 Em consequência de uma menor receita de contribuições das entidades patronais, foi entregue um valor inferior ao previsto nos cofres do Estado. Nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 13/2014, de 14 de março, relativa à 1.ª alteração ao OE/2014, 50% da contribuição da entidade empregadora foram entregues aos cofres do Estado. Deste modo, 35,1 M€ reverteram para esse efeito, sendo que este montante é inferior ao valor que se encontrava orçamentado, 60 M€. Por fim, deve notar-se que a Lei do OE/2015 prevê que os saldos da execução orçamental de 2014, líquidos da referida transferência, transitem automaticamente para o orçamento de 2015.

Empresas Públicas Reclassificadas

31 O défice orçamental das entidades públicas reclassificadas (EPR) em 2014 situou-se abaixo do verificado no período homólogo. A execução orçamental de 2014 para o conjunto das EPR registou um défice de 942 M€, um valor que representa uma recuperação de 37 M€ face ao verificado em 2013 (-979 M€). Este resultado decorreu de uma melhoria homóloga do saldo corrente em 743 M€, sendo compensado parcialmente pela deterioração do saldo de capital em 707 M€. Relativamente às maiores EPR (Tabela 22), destaca-se o agravamento homólogo do défice registado pela empresa Estradas de Portugal em 459 M€, enquanto as restantes EPR constantes na Tabela 22 registaram melhorias homólogas no seu saldo orçamental. De salientar por ordem de importância a REFER (160 M€) e da empresa Parque Escolar (119 M€). As sociedades Parvalorem e Parups registaram, em 2014, um défice de 84 M€ no seu conjunto, o que representa uma melhoria de 45 M€ face ao ano anterior, a qual se deve ao melhor resultado alcançado pela Parups, uma vez que a Parvalorem agravou o défice orçamental 19 M€.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 33