18 DE JUNHO DE 2016 162____________________________________ __________________________________________________________________________

Execução da ADSE

28 A ADSE obteve um excedente em 2014, o que contrasta com os défices registados em anos anteriores. A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) registou mais receitas próprias do que despesas, atingindo um excedente de 185 M€ (Tabela 21).3 Em 2013, o défice deste subsistema de saúde já tinha sido relativamente reduzido, num contexto em que já tinha deixado de receber transferências do Orçamento do Estado. Para o excedente da ADSE de 2014 contribuiu sobretudo o aumento da receita face ao ano anterior em 168 M€. Este aumento deveu-se ao incremento da taxa de contribuição dos beneficiários ativos e pensionistas de 2,5% para 3,5%, previsto no âmbito da 1.ª alteração ao Orçamento do Estado, tendo sido efetivado através da Lei n.º 30/2014, de 19 de maio, e cujos efeitos se aplicaram aos salários pagos a partir de junho.4 Por seu turno, a despesa também deu um contributo para o excedente registado, na medida em que esta reduziu-se em 68 M€ face a 2013, sobretudo ao nível da aquisição de serviços de saúde ao abrigo do regime convencionado (-62 M€). Por fim, de salientar o aumento das transferências correntes, de 35 M€ para 60 M€, as quais dizem respeito a transferências para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Tabela 21 – Receita e despesa da ADSE (em milhões de euros e em percentagem)

Jan-dez var. homóloga Ref. Anual Grau de 2013 2014 M€ % 2014 execução

Receita de contribuições 468 636 168 35,9 667 95,4Entidade patronal 182 115 -67 -36,7 120 96,0Beneficiários 286 521 235 82,1 547 95,2

Despesa efetiva 519 451 -68 -13,1 433 104,3Despesas com pessoal 5 5 0 -1,7 6 80,7Aquisição de bens e serviços 479 386 -93 -19,5 355 108,6

dos quais: serviços de saúde 477 383 -93 -19,5 352 109,1Transferências correntes 35 60 25 71,5 60 100,1Outras despesas correntes 0 0 0 52,6 11 0,8Investimento 0 0 0 3,7 1 69,4

Saldo -51 185 236 234Por memória

Entrega aos cofres do Estado 0 35 60 58,5

Saldo após entrega aos cofres do Estado -51 150 174 Fontes: DGO, base de dados e cálculos UTAO. | Nota: O valor orçamentado para 2014 para a receita efetiva da ADSE foi de 690,8 M€, dos quais 666,8 M€ dizem respeito a contribuições e cerca de 24 M€ são relativos à venda de bens e serviços correntes.

29 Não obstante a existência de um excedente em 2014, este foi inferior ao que se encontrava orçamentado. No âmbito da 1.ª alteração ao OE/2014, foi previsto um excedente de 258 M€ para as contas da ADSE, o qual não veio a sofrer alterações subsequentes. A execução deste subsistema de saúde apresentou um saldo inferior ao previsto em cerca de 49 M€.5 Esta diferença 3 Na presente análise considera-se apenas a receita de contribuições sociais. 4 Através do acórdão 745/2014, de 5 de novembro de 2014, o Tribunal Constitucional decidiu não declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2.º, 3.º e 4.º da Lei n.º 30/2014, de 19 de maio, cuja fiscalização tinha sido solicitada em junho por alguns Deputados, por considerar que o excedente que deles resulta contribui para a autossustentabilidade do sistema. 5 O montante orçamentado para a venda de bens e serviços foi de 24 M€, sendo a execução de 17,5 M€.

32 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014