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18 DE JUNHO DE 2016 160______________________________________________________________________________________________________________

dotação provisional foi de 533,5 M€, sendo que o remanescente dessa dotação orçamental (279,7 M€) não se concretizou em despesa efetiva.

Tabela 19 – Afetação da dotação provisional por programa orçamental e classificação económica (em milhões de euros)

das quais:

Despesas com Aquisição de Transferências transferências Outras Transferências pessoal bens e correntes para a despesas Investimento de capital Total

serviços administração correntescentral

ProgramasP001 - Órgãos de Soberania 1,3 0,2 0,2 1,5

P002 - Governação e Cultura 0,3 0,6 1,8 1,8 0,5 3,1

P003 - Finanças e 6,4 7,2 13,7

Administração PúblicaP004 - Gestão da Dívida

1,0 1,0 1,0PúblicaP005 - Representação

0,0ExternaP006 - Defesa 0,0P007 - Segurança Interna 9,5 0,0 3,3 5,5 18,4P008 - Justiça 39,4 11,7 29,0 29,0 80,1P009 - Economia 1,8 1,8P010 - Ambiente, Ordenamento do Território 7,5 7,5e EnergiaP011 - Agricultura e Mar 8,0 69,3 69,3 3,6 81,0P012 - Saúde 0,0P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração 15,0 15,0EscolarP014 - Ciência e Ensino

30,7 30,7 30,7Superior

P015 - Solidariedade, 0,0

Emprego e Segurança Social

Despesa efetiva 65,5 20,3 141,7 132,0 12,8 0,5 13,0 253,8 Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO.

26 A utilização da reserva orçamental situou-se em cerca de metade do inicialmente aprovado, sendo que a parte remanescente não se concretizou em despesa efetiva. A reserva orçamental foi utilizada em cerca de 50%, perfazendo 187 M€ de um total de 377,1 M€.2 Os programas orçamentais onde se observou uma maior utilização da reserva orçamental foram o P013-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, tendo sido utilizada 95,7% da reserva orçamental, seguido dos P007-Segurança Interna, P002-Governação e Cultura, P008-Justiça e P015-Solidariedade, Emprego e Segurança Social, com utilizações acima de 60% da reserva orçamental disponível (Tabela 20). Por seu turno, os programas orçamentais P006-Defesa, P009-Economia e P014-Ciência e Ensino Superior não apresentaram utilização da reserva orçamental.

2 Verifica-se uma ligeira divergência entre o valor obtido para as descativações entre a base de dados SIGO e o constante no relatório da CGE/2014.

30 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014