18 DE JUNHO DE 2016 55

Destaca o Governo que, em 2014, no âmbito da Reforma do Estado, foram realizadas medidas transversais

de consolidação orçamental e a utilização dos instrumentos de gestão de recursos humanos a par da saída de

trabalhadores por aposentação, que contribuíram para a concretização dos objetivos de redução de efetivos. Ao

mesmo tempo salienta que Portugal tem vindo a participar na implementação de planos de apoio e manutenção

de paz, no quadro das alianças político-militares em que está inserido (NATO, ONU, UE), através da realização

de Missões Humanitárias e de Paz em diversos teatros de operações, tendo sempre como referência o Direito

Internacional e as deliberações das Nações Unidas.

Salienta a CGE 2014 que num contexto de grandes restrições orçamentais, o Governo manteve como

estruturante o empenhamento nas relações externas, concretizando a afetação de recursos para as Forças

Nacionais Destacadas (FND) e para a área da Cooperação Técnico-Militar com os PALOP.

Na execução do orçamento do Ministério da Defesa Nacional, sobressai a diminuição nos agrupamentos de

despesa corrente e de capital, sendo que no seu global tenha-se verificado uma redução de 256,8 milhões de

euros, consubstanciado na diferença entre a execução e o valor corrigido.

Fonte: CGE 2014 p. 236

Segundo a CGE 2014, o grau de realização do orçamento afeto ao PO06-Defesa situou-se nos 89%, sendo

de destacar os agrupamentos Despesas com Pessoal (98%) e Aquisição de Bens e Serviços Correntes (87%).

No que diz respeito aos grandes agregados de despesa do Programa referente à Defesa Nacional verifica-

se que se destacam os crescimentos verificados nas Dotações específicas (86,4 milhões de euros),

evidenciando a LPM com uma variação de 126,1 milhões de euros. Ao mesmo tempo, em sentido contrário

temos o agregado Funcionamento em sentido estrito, com uma redução da ordem dos 64,4 milhões de euros.