18 DE JUNHO DE 2016 59

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Parecer

PARTE I – INTRODUÇÃO

Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 205.º a 208.º do Regimento da Assembleia da República,

a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa solicitou à Comissão de Assuntos

Europeus o envio de Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2014 relativamente às áreas da sua competência,

para que o mesmo seja tido em consideração no relatório daquela Comissão.

A Comissão de Assuntos Europeus elabora, assim, o respetivo Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2014,

relativamente às áreas da sua competência, devendo o mesmo, logo que aprovado, ser remetido à Comissão

de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Assim, e sem prejuízo de algumas considerações de âmbito geral, necessárias para o respetivo

enquadramento, o presente Parecer deve circunscrever-se aos aspetos mais relevantes que, na área dos

Assuntos Europeus, suscita a Conta Geral do Estado 2014.

Importa, deste modo, referir que serviram de base ao presente Parecer os seguintes documentos1:

– O parecer do Tribunal de Contas emitido nos termos do artigo 107.º da Constituição da República

Portuguesa;

– O parecer do Conselho Economico e Social; e

– O parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República.

PARTE II – CONSIDERANDOS

A – Enquadramento Internacional

Contexto económico

1 – De acordo com o documento em análise, em 2014, assistiu-se a um crescimento da economia mundial

de 3,4% (idêntico ao registado em 2013) devido a uma melhoria do desempenho das economias avançadas

(especialmente da União Europeia e dos EUA) com exceção do Japão.

2 – Em relação ao conjunto dos países emergentes e em desenvolvimento, o crescimento económico

apresentou-se menos robusto (com exceção da Índia) em resultado do abrandamento de alguns países,

designadamente da Rússia e do Brasil, refletindo preços mais baixos das matérias-primas (nomeadamente o

petróleo), políticas económicas menos expansionistas, alguma instabilidade financeira e o agravamento de

tensões geopolíticas em alguns desses países (com destaque para a crise Rússia/Ucrânia e a instabilidade do

Médio Oriente).

3 – À semelhança da evolução do PIB, e de acordo com o documento em análise, o comércio mundial de

bens e serviços também desacelerou ligeiramente para 3,4% em volume em 2014 (3,5% em 2013) refletindo

sobretudo um menor crescimento das trocas comerciais dos países emergentes, de forma mais intensa ao nível

das importações, em resultado de uma procura interna mais fraca e sujeitos a uma limitada margem de manobra

para novas políticas internas favoráveis ao crescimento.

4 – No caso da área do euro, é referido que assistiu-se a uma diminuição dos riscos financeiros associados

às dívidas soberanas, devido, em parte, à aplicação de instrumentos convencionais e de medidas não

convencionais de cedência de liquidez por parte do Banco Central Europeu2.

5 – Foram, também, alcançados progressos na construção da União Bancária, levando a uma redução do

diferencial de rendibilidade das taxas de juro de longo prazo dos chamados países periféricos da área do euro

face à Alemanha, apresentados os resultados dos testes de stress bancários respeitantes à avaliação completa

1 Toda a documentação encontra-se disponível em: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividadeParlamentar.aspx?BID=100550&ACT_TP=CGE 2 Estas medidas traduziram-se na aquisição de ativos do setor privado não financeiro, na facilitação de novos fluxos de crédito à economia e aquisição de uma carteira abrangente de covered bonds, evitando a escassez de financiamento das diferentes economias.