II SÉRIE-A — NÚMERO 99 82

Gráfico 1 – Fluxos Financeiros entre Portugal e UE – 2012 a 2014

Analisando a evolução do Saldo face ao ano anterior, observa-se a sua redução em € 1.252,9 M (-28,9%)

devido, sobretudo, ao comportamento dos fluxos financeiros provenientes da UE (€ -1.220,5 M; -19,9%).

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República a opinião do relator é

facultativa, pelo que o signatário do presente parecer exime-se de manifestar a sua opinião sobre a Conta Geral

do Estado de 2014 nesta sede.

PARTE III – CONCLUSÕES

a) A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa remeteu, nos termos legais e

regimentais aplicáveis, á Comissão de Agricultura e mar, a Conta Geral do Estado de 2014 acompanhada dos

pareceres do Tribunal de Contas, do Conselho Económico e Social e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental,

para emissão de Parecer sobre as matérias da sua competência.

b) O Orçamento do Estado para 2014 foi alterado pela lei n.º 13/2014, de 14 de março, e pela lei n.º 75-

A/2014, de 30 de setembro.

c) O défice das administrações públicas, na ótica da contabilidade nacional, ascendeu em 2014 a 7,2% do

PIB, influenciado por medidas de natureza extraordinárias que o agravaram em 3,8% do PIB. Entre essas

medidas encontram-se a capitalização do Novo Banco e o reconhecimento da dívida da STCP e da Carris.

d) A elaboração e a consequente execução do Orçamento do PO11 ocorreram, nos primeiros cinco meses

do ano, sob a influência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, acordado entre o Governo

Português, o FMI, a Comissão Europeia e o BCE, num contexto de grande contenção da despesa pública, tendo

em vista o cumprimento das metas do défice orçamental de 2014.

e) O Ministério de Agricultura e Mar apresentou em 2014 uma execução orçamental total consolidada de

1.345 milhões de euros, o que corresponde a um grau de execução de 85,4%.

f) As taxas de cofinanciamento comunitário dos programas 2007-13 mantiveram-se nos níveis máximos e o

PDR2020 beneficiou de um montante sem necessidade de cofinanciamento, permitindo assegurar elevados

ritmos de execução dos Programas com um menor esforço da despesa nacional. Este apoio foi fundamental

para o investimento setorial e a instalação de jovens agricultores, tendo-se obtido em 2014 um crescimento do

produto agrícola, em volume, de 4,2% e uma melhoria do saldo comercial do setor agrícola em resultado do

aumento das exportações (17%) e da diminuição das importações (-6,9%).

g) O IFAP, IP, apresentou a maior execução com um valor 1011,1 milhões de euros uma taxa de execução

da despesa pública face ao orçamento de 86%.