II SÉRIE-A — NÚMERO 99 80

A taxa de execução do PO11 face ao orçamento foi de 85,4%, sendo de 83,6% nos SI e de 85,7% nos SFA.

O IFAP, IP, apresenta uma taxa de execução da despesa pública face ao orçamento de 86%.

O novo Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020, cuja execução teve início em 2014,

encontra-se inscrito em operações extraorçamentais no IFAP, IP, por beneficiar em 2014 de uma

comparticipação financeira 100% comunitária.

Destacam-se alguns serviços com taxas de execução igual ou superiores a 90%, designadamente: FSSAM

(100%), SG-SME (99,8%), DGAV (99,7%), Tapada de Mafra (99%), DRAPLVT (97,3%), GPIAM (97,1%),

DRAPC (95,6%), IVV, IP, (94,7%), GMG-MAM (94,1%), DRAPALG (93,5%), DRAPALT (93,3%) e DRAPN

(90%).

Em sentido contrário, destaca-se a DGPM, com uma taxa de execução de 37,2%, devido a dificuldades na

execução do seu orçamento de investimento, cujos projetos mais relevantes tiveram taxas de execução muito

baixas, nomeadamente por dificuldades no desenvolvimento dos procedimentos administrativos.

No orçamento do PO11 têm um peso financeiro determinante os Programas Comunitários do PRODER -

Programa de Desenvolvimento Rural do Continente e do PROMAR - Programa Operacional Pesca 2007-2013,

a par de outras medidas desenvolvidas no âmbito dos setores da agricultura e do mar. Em 2014, deu-se início

à execução do novo quadro de programação no âmbito do desenvolvimento rural - PDR 2020, que beneficiou

em 2014 de uma contribuição de fundos comunitários sem necessidade de contrapartida interna (Lump Sum),

verba que foi inscrita em operações extraorçamentais, tendo-se ainda prosseguido com os trabalhos de

preparação do novo quadro dos assuntos marítimos e das pescas.

Para a consolidação do contributo dos setores tutelados pelo MAM, agroalimentar, florestal e do mar para o

desenvolvimento da economia nacional e a sustentabilidade dos territórios, têm tido papel relevante os

programas cofinanciados, que constituem instrumentos fundamentais na alavancagem do investimento privado,

com reflexos positivos no crescimento económico e impactos na balança comercial.

Em 2014 foram ainda concretizadas medidas transversais de consolidação orçamental no âmbito da reforma

do Estado, nomeadamente pela saída de trabalhadores para a aposentação sem a respetiva substituição e pela

aplicação do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (PRMA).

Os resultados financeiros obtidos no PO11, valores consolidados, apresentam para o valor agregado dos

orçamentos de Funcionamento e Investimento, deduzidas as dotações inscritas nos agrupamentos de Ativos

Financeiros, Passivos Financeiros e Dotações Extraorçamentais (respetivamente, agrupamentos 09, 10 e 12),

expurgados os valores cativos e as transferências internas e refletidas as alterações orçamentais, a despesa

efetiva consolidada de 1.575,3 milhões de euros e uma execução de 1.345,0 milhões de euros (85,4%).

4. Fluxos Financeiros com a União Europeia

a) Fluxos Financeiros para a União Europeia

O Quadro5 seguinte apresenta os valores da contribuição de Portugal para o financiamento do orçamento da

União Europeia:

5In Parecer sobre a CGE de 2014 do Tribunal de Contas