Debates Parlamentares - Diário 099, p. 79 (2016-06-18)

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18 DE JUNHO DE 2016 79

Em sentido contrário, o PO11 cedeu 4,8 milhões de euros ao INA/MF aquando da transferência do SME para

aquela entidade e 0,6 milhões de euros à Secretaria-Geral do MAOTE, no âmbito da sua autonomização.

O PO11 apresenta-se estruturado por 25 serviços, sendo 16 SI, 8 SFA e 1 EPR que está integrada no setor

público administrativo e incluída no Sistema Europeu de Contas Nacionais, como entidade equiparada a SFA.

Destes 25 serviços, 8 têm projetos incluídos na componente de Investimento do orçamento do MAM, sendo 4

SI (DGAV, DGPM, DGRM e GPP) e 4 SFA (ICNF, IP, IFAP, IP, INIAV, IP e IPMA, IP)4.

Quadro 3 – Despesa por classificação económica

Na despesa total do orçamento, as despesas de capital pesam 36% e as despesas correntes pesam 64%.

Na execução, as despesas de capital pesam 35,3% e as despesas correntes 64,7%.

A despesa do PO11 não consolidada (incluindo transferências do OE para os SFA), evidência a medida

relacionada com os subsetores da agricultura e pecuária, que corresponde a 74,9%, em termos de execução,

facto que se deve essencialmente ao peso do IFAP nessa medida (84,8%), devido ao financiamento dos

programas comunitários. A despesa total do IFAP, que se reparte por 3 medidas (administração e

regulamentação, agricultura e pecuária, e pesca) tem um peso de 75,2% no total da despesa não consolidada

do PO11.

Em termos de despesa pública total (FN e FC) o valor da componente de investimento do orçamento

representa 56,2% do total do orçamento executado.

No que respeita à componente de Funcionamento do OE a taxa de execução face à dotação orçamental foi

de 79% (SI 85,9%, SFA 75,9%). A taxa de execução da componente de Investimento foi de 91,1% (SI 56,2% e

SFA 91,9%).

Em termos de execução do PO11, o IFAP, IP, é o organismo responsável por 75,2% da despesa total,

situação que resulta do facto de ser a entidade que inscreve os programas cofinanciados PRODER e PROMAR,

para além de outras ajudas cofinanciadas ou exclusivamente nacionais, com expressão financeira significativa,

seguindo-se a DGAV (4,9%), as DRAP (4,4%), o ICNF, IP (3,5%), a DGADR (2,2%), o IPMA, IP (2,1%), e o

INIAV, IP (1,9%).

4In Parecer da Conta Geral do Estado de 2014

18 DE JUNHO DE 2016 79 Em sentido contrário, o PO11 cedeu 4,8 milhões de euros ao INA/MF aquando da transferência do SME para aquela entidade e 0,6 milhões de euros à Secretaria-Geral do MAOTE, no âmbito da sua autonomização. O PO11 apresenta-se estruturado por 25 serviços, sendo 16 SI, 8 SFA e 1 EPR que está integrada no setor público administrativo e incluída no Sistema Europeu de Contas Nacionais, como entidade equiparada a SFA. Destes 25 serviços, 8 têm projetos incluídos na componente de Investimento do orçamento do MAM, sendo 4 SI (DGAV, DGPM, DGRM e GPP) e 4 SFA (ICNF, IP, IFAP, IP, INIAV, IP e IPMA, IP)4. Quadro 3 – Despesa por classificação económica Na despesa total do orçamento, as despesas de capital pesam 36% e as despesas correntes pesam 64%. Na execução, as despesas de capital pesam 35,3% e as despesas correntes 64,7%. A despesa do PO11 não consolidada (incluindo transferências do OE para os SFA), evidência a medida relacionada com os subsetores da agricultura e pecuária, que corresponde a 74,9%, em termos de execução, facto que se deve essencialmente ao peso do IFAP nessa medida (84,8%), devido ao financiamento dos programas comunitários. A despesa total do IFAP, que se reparte por 3 medidas (administração e regulamentação, agricultura e pecuária, e pesca) tem um peso de 75,2% no total da despesa não consolidada do PO11. Em termos de despesa pública total (FN e FC) o valor da componente de investimento do orçamento representa 56,2% do total do orçamento executado. No que respeita à componente de Funcionamento do OE a taxa de execução face à dotação orçamental foi de 79% (SI 85,9%, SFA 75,9%). A taxa de execução da componente de Investimento foi de 91,1% (SI 56,2% e SFA 91,9%). Em termos de execução do PO11, o IFAP, IP, é o organismo responsável por 75,2% da despesa total, situação que resulta do facto de ser a entidade que inscreve os programas cofinanciados PRODER e PROMAR, para além de outras ajudas cofinanciadas ou exclusivamente nacionais, com expressão financeira significativa, seguindo-se a DGAV (4,9%), as DRAP (4,4%), o ICNF, IP (3,5%), a DGADR (2,2%), o IPMA, IP (2,1%), e o INIAV, IP (1,9%). 4In Parecer da Conta Geral do Estado de 2014

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