II SÉRIE-A — NÚMERO 125 32

Interoperabilidade (Regulamento (CE) n.º 552/2004)

– Regulamento (UE) n.º 677/2011 da Comissão, de 7 de julho de 2011, que estabelece as regras de

execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que altera o

Regulamento (UE) n.º 691/2010

– Regulamento (UE) n.º 929/2010 da Comissão, de 18 de outubro de 2010, que altera o Regulamento (CE)

n.º 1033/2006 no que respeita às disposições da OACI mencionadas no artigo 3.º, n.º 1

– Regulamento (UE) n.º 73/2010 da Comissão, de 26 de janeiro de 2010, que estabelece os requisitos

aplicáveis à qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica no Céu Único Europeu

– Regulamento (CE) n.º 262/2009 da Comissão, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos para a

atribuição e a utilização coordenadas dos códigos de interrogador Modo S para o Céu Único Europeu

– Regulamento (CE) n.º 633/2007 da Comissão, de 7 de junho de 2007, que estabelece requisitos para a

aplicação de um protocolo de transferência de mensagens de voo utilizado para efeitos de notificação,

coordenação e transferência de voos entre órgãos de controlo do tráfego aéreo

– Regulamento (CE) n.º 1033/2006 da Comissão, de 4 de julho de 2006, que estabelece as regras relativas

aos procedimentos aplicáveis aos planos de voo, na fase anterior ao voo, no Céu Único Europeu

– Regulamento (CE) n.º 1032/2006 da Comissão, de 6 de julho de 2006, que estabelece regras

relativamente aos sistemas automáticos de intercâmbio de dados de voo para efeitos de comunicação,

coordenação e transferência de voos entre unidades de controlo do tráfego aéreo

Requisitos ATM/ANS decorrentes do Regulamento (CE) n.º 216/2008, com a redação que lhe foi dada pelo

Regulamento (CE) n.º 1108/2009

– Regulamento (UE) n.º 805/2011 da Comissão, de 10 de agosto de 2011, que estabelece regras

detalhadas para as licenças de controlador de tráfego aéreo e certos certificados em conformidade com o

Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

– Regulamento de Execução (UE) n.º 1034/2011 da Comissão, de 17 de outubro de 2011, relativo à

supervisão da segurança nos serviços de gestão do tráfego aéreo e de navegação aérea e que altera o

Regulamento (UE) n.º 691/2010

– Regulamento de Execução (UE) n.º 1035/2011 da Comissão, de 17 de outubro de 2011, que estabelece

requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea e que altera os Regulamentos (CE)

n.º 482/2008 e (UE) n.º 691/2010

C. AMBIENTE

C.1: N.º 2002/30

Diretiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de março de 2002, relativa ao

estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o

ruído nos aeroportos comunitários,

com as alterações e as adaptações decorrentes dos Atos de Adesão de 2003 e 2005

Disposições pertinentes: artigos 3.º a 5.º, artigo 7.º, artigos 9.º e 10.º, artigo 11.º, n.º 2, artigo 12.º e Anexo II,

pontos 1 a 3

C.2: N.º 2006/93

Diretiva 2006/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa à

regulação da exploração dos aviões que dependem do Anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil

Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 3, segunda edição (1988)

Disposições pertinentes: artigos 1.º a 3.º e artigo 5.º