14 DE OUTUBRO DE 2016 37

Melhorar a gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros

níveis de cuidados e outros agentes do setor:

 Reformar os hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, apostando na autonomia,

na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho;

 Dar continuidade à avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em

regime de parceria público-privada (PPP) para habilitar tecnicamente a decisão política em função da

defesa interesse público;

 Apostar no Registo de Saúde Eletrónico, enquanto instrumento indispensável à gestão do

acesso com eficiência, equidade e qualidade, criando condições efetivas para partilha de resultados

de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDTs), harmonização dos conjuntos de

dados potenciando a investigação clinica e uso secundário de dados através de iniciativas de

interoperabilidade;

 Implementar o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos.

Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de Saúde, através da

promoção de novos modelos de cooperação e repartição de responsabilidades entre as diferentes

profissões de saúde:

 Melhorar a articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-

graduada e de investigação em universidades, politécnicos e laboratórios de Estado;

 Adequar a oferta educativa ao nível do ensino superior na área da saúde às necessidades de

profissionais de saúde do SNS;

 Incentivar a mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões menos favorecidas

através de políticas orientadas para o desenvolvimento profissional;

 Apostar em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à

repartição de competências e responsabilidades.

Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade,

celeridade e humanização dos serviços. Neste âmbito, serão aprofundadas medidas que já se

encontram em curso, nomeadamente:

 Facultar aos cidadãos, de forma progressiva, a liberdade de escolherem a unidade em que

desejam ser assistidos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras de referenciação do SNS;

 Desenvolver e implementar as medidas SIMPLEX que simplifiquem os procedimentos relativos

ao acesso e utilização do SNS;

 Portabilizar a informação de saúde permitindo ao cidadão maior controlo sobre sua informação

possibilitando a sua utilização em contextos de cuidados de emergência onde antes não estava

acessível;

 Modernizar e integrar as tecnologias da informação e as redes existentes de forma a manter as

pessoas mais vulneráveis e os doentes, por mais tempo, no seu ambiente familiar, desenvolvendo a

telemonitorização e a telemedicina;

 Dar início à atividade do Conselho Nacional de Saúde para garantir a participação dos cidadãos

utilizadores do SNS na definição das políticas;

 Criar a rede nacional de telesaúde.

Descentralização e subsidiariedade como base da reforma do Estado

O governo prosseguirá o processo de reconciliação com as regiões autónomas, assegurando dois

princípios fundamentais: por um lado a solidariedade e, por outro, o suporte para consolidar o processo

autonómico nestas regiões. No âmbito do relacionamento institucional entre o Governo da República,

a Região Autónoma dos Açores (RAA) e a Região Autónoma da Madeira (RAM) para revalorizar a

autonomia e promover a coesão económica e social, serão criadas as condições para um novo impulso