II SÉRIE-A — NÚMERO 14 40

Valorizar o exercício de funções na área da defesa:

 Assegurar a estabilidade estatutária e reforçar as qualificações e outros fatores que contribuam

para a qualidade, como aspetos fundamentais para garantir a coesão, motivação e a manutenção dos

efetivos;

 Prosseguir o desenvolvimento adequado de um sistema de qualificação da formação que

permita alinhar as formas e duração da formação conferida nas Forças Armadas, durante a prestação

do serviço militar com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) como medida fundamental para a

atratividade do Recrutamento;

 Implementar o Instituto Universitário Militar, trave-mestra para a concretização de um desígnio

de maior igualdade e qualificação em diferentes níveis, num processo de responsabilização do ensino

militar, tradicionalmente pioneiro no desenvolvimento do pensamento, do saber e da modernização,

prosseguindo a excelência dos resultados;

 Reconhecer a especificidade da condição militar, com especial atenção aos deficientes das

Forças Armadas e aos Antigos Combatentes, dando a devida prioridade ao apoio social e à assistência

na doença;

 Desenvolver a ação social complementar, conciliando em termos de razões circunstanciais e de

estrutura, as expectativas legítimas dos utilizadores com as boas práticas de serviço e de gestão e

promovendo a responsabilidade partilhada dos vários interlocutores e parceiros;

 Prosseguir o processo de instalação e operacionalidade do Hospital das Forças Armadas,

melhorando as boas práticas e os cuidados de saúde prestados, enquadrando esta prioridade na

valorização do elemento humano da Defesa Nacional, e de mais-valia pública, a explorar mediante

critérios de escala e de oportunidade no sector da saúde.

Reforçar a ligação da Defesa Nacional aos cidadãos.

 Desenvolver uma cultura de aproximação aos cidadãos, levando-os a percecionar e

compreender a importância estratégica do universo da Defesa e sua responsabilidade individual e

coletiva, como fator crucial de afirmação da cidadania;

 Estimular a adoção de uma cultura de defesa, aberta aos cidadãos, valorizando os ativos

culturais da Defesa Nacional (museus, bandas, monumentos, cerimoniais e locais de informação

digital, entre outros) em estreita articulação com os setores da Educação, Ciência, Cultura, Desporto e

Turismo, nomeadamente através do Dia da Defesa Nacional.

Forças de Segurança Modernas e eficazes

A modernização das forças e serviços de segurança constitui uma prioridade estratégica para a

consolidação democrática de um Estado seguro, garantindo quer a prevenção e o combate aos

diversos tipos de violência e de criminalidade quer a capacidade de resposta do sistema de proteção

e socorro.

Nessa medida, a definição estratégica orientada aos objetivos de segurança interna impõe, por um

lado, a racionalização das estruturas de suporte à missão das forças e serviços de segurança e, por

outro, a consideração das condições materiais para o seu cumprimento. Assim, em 2017, as

orientações relativas às políticas de segurança interna, de controlo de fronteiras, de proteção e socorro,

de segurança rodoviária e de administração eleitoral, são concretizadas através das seguintes

medidas:

 Alargamento das parcerias para a segurança comunitária:

o Implementação da Nova Geração de Contratos Locais de Segurança, nas suas diferentes

tipologias, de acordo com as necessidades preventivas identificadas pelas forças de segurança, em

estreita colaboração com as autarquias locais e instituições sociais;

o Desenvolvimento do Programa de Prevenção da Delinquência Juvenil.

 Promoção do investimento na qualificação dos recursos humanos – reconhecimento das

especificidades da condição policial, conferindo especial atenção à dignificação dos agentes dos