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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 228______________________________________________________________________________________________________________

220 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

 Coordenação e desenvolvimento do sistema de informação da biodiversidade marinha nacional M@rBis e do mar (Sistema Nacional de Informação do Mar -SNIMar);

 Otimização da operacionalidade do ROV Luso, atendendo às necessidades que decorrem do projeto de extensão da plataforma continental e às caraterísticas do fundo marinho do mar português;

 Desenvolvimento do nó nacional de integração e partilha de informação sobre o mar (NIPIM@R), com a finalidade de aumentar a sua interoperabilidade nos planos organizacional, legal e tecnológico;

 Fiscalização e intervenção, através de navios, aeronaves e sistemas de vigilância atualizados nos espaços sob soberania e jurisdição nacionais, dando especial enfoque nas subáreas dos Açores (incluindo a área fora das 100 milhas) e da Madeira.

Ambiente: Proteger o Capital Natural e Valorizar os Serviços dos Ecossistemas Marinhos

 Dinamizar a Rede de áreas marinhas protegidas;

 Promover a cultura marítima na identidade nacional (cultura, lazer e desporto), através de ações de informação e educação sobre o potencial e os riscos associados ao recurso oceano;

 Sensibilização de crianças e jovens para o conhecimento do oceano, nomeadamente, promovendo a Literacia do Oceano na sociedade portuguesa;

 Monitorização e controlo do programa EEA Grants PT02 – Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras;

 Participação no desenvolvimento do Maritime Common Information Sharing Environment (CISE) da União Europeia;

 Valorizar negócios de aquicultura e pesca sustentável, promovendo a pequena pesca e definindo o ordenamento de zonas destinadas à aquicultura, respeitando a atividade da pesca tradicional e outras atividades relevantes para a economia do mar.

Orçamento

A despesa total consolidada do Programa 18 – Mar ascende a 89,3 milhões de euros, mais 11,7 % do que o orçamento ajustado para 2016, equivalente a cerca de mais 9 milhões de euros.