14 DE OUTUBRO DE 2016 227______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 219

Valorização Estratégica dos Portos e Transporte Marítimo

 Implementação da Estratégia para o Aumento da Competitividade das Portos Comerciais e da Tonnage Tax relativo à marinha mercante e ao registo nacional de navios;

 Segurança de acessibilidades portuárias: intervenções em diversos portos ao longo da costa, quer em obras de proteção portuária, quer em dragagens, destinadas a melhorar as condições de operacionalidade e segurança nos portos bem como a respetiva acessibilidade;

 Melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas;

 Apoiar o transporte marítimo de curta distância e as «Autoestradas do Mar».

Saúde e Segurança Alimentar

 Garantia da Segurança Alimentar, em particular dos bivalves, assegurando a monitorização a todas as zonas de produção, apoiando a exportação da moluscicultura nacional;

 Incentivo à certificação e promoção dos produtos de pesca e da aquicultura, com diferenciação positiva para a qualidade biológica e ambiental dos sistemas de pesca e cultivo, incluindo o desenvolvimento de circuitos comerciais curtos como forma de valorizar os produtos da pesca e da aquicultura.

Capacitação de Recursos Humanos

 Dinamizar a qualificação e a valorização da formação de marítimos e de técnicos de equipamentos tecnológicos para exploração do mar;

 Promoção do Programa «Profissões de Mar – Uma visão moderna sobre as profissões de mar», facilitando a mobilidade profissional de marítimos.

Ciência, Tecnologia e Inovação

 Criação do Centro de Excelência do Atlântico (monitorização ambiental de recursos e inovações para a economia, com foco especializado no conhecimento científico e tecnológico do mar profundo, dinamizando a transferência intersectorial de conhecimento, de tecnologia e de Inovação marinha;

 Finalização do processo de modificação estrutural e equipamento do navio de investigação “Mar Portugal” para as operações de monitorização pesqueira e investigação marinha;

 Reforçar a capacitação científica: desenvolvimento de capacidades de modelação do sistema terrestre, integrando geosfera, hidrosfera, atmosfera e biosfera, como elementos essenciais para a sustentabilidade de longo prazo da atividade humana, incluindo a participação no Programa Copernicus.

Estabelecer uma Presença Efetiva no nosso Mar e Promover o seu Melhor Ordenamento

 Executar o plano de trabalhos anual do Programa de Recolha de Dados (biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos) destinado a melhorar o conhecimento do sector da pesca nas suas diversas vertentes;