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14 DE OUTUBRO DE 2016 229______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 221

Quadro VI.18.1. Mar (PO18) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

Orçamento ajustado Orçamento ajustado Variação Estrutura (%) 2016 2017 (%)2017 / 2016 2017

Estado 51,5 63,1 22,7 59,9

Atividades 34,5 45,5 31,9 43,2

Com cobertura em receitas gerais 23,0 35,0 52,1 33,2 Funcionamento em Sentido Estrito 23,0 35,0 52,1 33,2Com cobertura em receitas consignadas 11,5 10,5 -8,5 10,0

Projetos 17,0 17,6 4,0 16,7

Financ. Nacional 11,4 11,4 -0,0 10,8

Financ. Comunitário 5,6 6,3 12,2 5,9

Serviços e Fundos Autónomos 43,3 42,2 -2,5 40,1Entidades Públicas Reclassificadas

Consolidação entre e intra-setores 14,8 26,0

Despesa Total Consolidada 80,0 89,3 11,7Despesa Efetiva Consolidada 80,0 79,3

Por Memória:

Ativos Financeiros 10,0

Passivos FinanceirosConsolidação de Operações Financeiras

NoNtoat:a O: Nrãçoa mincelnuit oa tAivjouss eta pdaos s=iv Oosr çfianmanecneitroo sL níqeumid ao t rdaens Cfearêtinvcoias para o FRDP.

A despesa do subsector Estado totaliza 63,1 milhões de euros, o que corresponde a 59,9% do total da despesa do programa, maioritariamente financiada por receitas gerais do Estado. Em relação a 2016, verifica-se um aumento de 11,6 milhões de euros da despesa deste subsector, o que equivale a um aumento de 22,7%, com maior expressão no orçamento de atividades, designadamente na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e nas transferências do Orçamento do Estado para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P (IPMA).

Relativamente ao orçamento de projetos, destacam-se o projeto 09068 – Dragagens e intervenções de emergência nos portos do norte, centro e sul a cargo da DGRM, 09761 – Assistência Técnica ao PO Mar 2020, 9766 – Controlo e inspeção no âmbito das atividades da política comum das pescas e 10006 – MARINE-EO, que no seu conjunto representam 43% da dotação total do orçamento de projetos do subsector.

Os Ativos Financeiros, empréstimos a médio e longo prazos, no montante de 10 milhões de euros, estão inscritos no Orçamento do Fundo Azul, recentemente criado pelo Decreto-Lei nº 16/2016, de 9 de março, com vista ao financiamento do desenvolvimento da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e proteção do ambiente marinho e da segurança marítima.