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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 224______________________________________________________________________________________________________________

216 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

Tapada Nacional de Mafra, tem de um incremento de 7% face ao objetivo de 2016, o que equivale a mais 55,1 milhões de euros. No conjunto das entidades que integram este subsector, o IFAP assume principal relevância decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, desenvolvimento rural, pescas e sectores conexos.

Quadro VI.17.3. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) – Despesa por Classificação Económica

(milhões de euros) Orçamento ajustado 2017 Estrutura (%)

Classificador Económico SFA incluindo EPR2017

Estado SFA EPR Total Total Consolidado

DESPESA CORRENTE 307,4 467,1 34,3 501,4 628,4 61,8

01-DESPESAS COM O PESSOAL 100,3 75,4 6,0 81,4 181,7 17,902-AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 47,9 40,0 17,7 57,8 105,6 10,4

03-JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 2,3 6,7 8,9 9,0 0,9

04-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 157,8 243,9 0,1 244,0 221,4 21,8

05-SUBSÍDIOS 39,5 39,5 39,5 3,9

06-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,5 66,0 3,8 69,7 71,2 7,0

DESPESA DE CAPITAL 86,4 304,6 58,7 363,3 389,0 38,2

07-AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 24,6 15,5 45,3 60,8 85,4 8,4

08-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 61,7 288,5 288,5 289,6 28,5

09-ATIVOS FINANCEIROS 0,3 0,3 0,3 0,0

10-PASSIVOS FINANCEIROS 13,4 13,4 13,4 1,3

11-OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,3 0,3 0,3 0,0

Consolidação entre e intra-setores 241,1

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 393,8 771,7 93,0 864,7 1 017,4 100,0

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 393,8 771,4 79,6 851,0 1 003,7 Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos

Por agrupamento económico da despesa, as transferências, correntes e de capital, representam mais de metade da despesa efetiva consolidada do programa orçamental, decorrentes sobretudo dos pagamentos a beneficiários dos programas de apoio ao desenvolvimento da agricultura, desenvolvimento rural e mar.

A estimativa para 2017 das despesas com o pessoal ascende a 181,7 milhões de euros, cerca de 18% do total da despesa efetiva consolidada.