14 DE OUTUBRO DE 2016 219______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 211

No Subsector Estado, não se verifica aumento, apesar de as despesas com cobertura em receitas gerais, respeitantes ao funcionamento em sentido restrito, apresentarem um crescimento de 10,2%, mas que se encontra compensado pelo decréscimo de 6,1% (1,7 milhões de euros), relativo à cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos e adicional ao ISP (ISP), reconhecida diretamente através de transferências do Orçamento do Estado para o Fundo Ambiental.

Quadro VI.16.2. Ambiente (PO16) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

2016 Orçamento Ajustado de 2017Orçamento Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Variação %TotalAjustado Gerais Próprias Comunitário das AP Fontes

Total SFA 249,5 38,5 164,2 40,6 11,8 255,2 2,3Total EPR 601,9 473,3 55,1 11,4 539,8 -10,3

Sub-Total 851,4 38,5 637,5 95,7 23,2 795,0Consolidação entre e intra-setores 21,3 1,9 39,8 41,7

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.667,4 42,6 1.322,0 95,7 23,2 1.483,5DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 838,0 36,7 624,4 95,7 23,2 780,0

Por Memória

Ativos Financeiros 96,0 67,0 67,0Passivos Financeiros 741,3 6,0 657,2 663,2Consolidação de Operações Financeiras 7,9 26,7 26,7

Nota: Orçamento Ajustado=orçamento líquido de cativos

A despesa total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) apresenta um crescimento de 2,3% face ao orçamento ajustado para 2016, justificado pelo aumento de despesa da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos (POSEUR), para a operacionalização da estratégia Portugal 2020.

No que respeita ao Subsector Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), para o decréscimo verificado de 10,3% contribuíram maioritariamente o Metro do Porto, S.A , Polis Litoral Ria de Aveiro e a Parque Expo,98 S.A., sendo que esta última se encontra em processo de liquidação.

Quadro VI.16.3. Ambiente (PO16) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros)

Orçamento Ajustado de 2017 Estrutura Classif icador Económico SFA incluindo EPR 2017 (%)

Estado TotalSFA EPR Total Consolidado

Despesa Corrente 71,5 202,9 391,3 594,3 611,4 40,3

Despesas com o Pessoal 21,3 35,0 89,2 124,2 145,5 9,6Aquisição de Bens e Serviços Correntes 7,5 28,4 145,9 174,3 181,8 12,0Juros e Outros Encargos 0,0 4,7 146,7 151,5 151,5 10,0Transferências Correntes 42,3 132,7 0,0 132,7 120,6 8,0Subsídios 1,2 1,2 1,2 0,1Outras Despesas Correntes 0,5 0,9 9,4 10,3 10,8 0,7

Despesa Capital 16,1 114,0 816,9 930,9 905,5 59,7Aquisição de Bens de Capital 1,0 44,1 148,5 192,6 193,6 12,8Transferências de Capital 15,0 8,1 0,0 8,1 8,3 0,8Ativos Financeiros 40,4 26,7 67,0 40,4 2,7Passivos Financeiros 21,4 641,8 663,2 663,2 43,7Outras Despesas de Capital

Consolidação entre e intra-setores 96,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 87,6 317,0 1.208,2 1.525,2 1.516,8 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 87,6 255,2 539,8 795,0 813,3

Nota: Orçamento Ajustado=orçamento líquido de cativos

Na distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos económicos, verifica-se que apresentam maior peso as despesas com pessoal, com 145,5 milhões de euros, aquisição de bens e serviços, com 181,8 milhões de euros, juros e outros encargos com 151,5 milhões de euros, bem como aquisição de bens de capital, com 193,6 milhões de euros, e ainda os passivos financeiros, com 663,2