14 DE OUTUBRO DE 2016 223______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 215

Quadro VI.17.1Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros) Orçamento ajustado Orçamento ajustado Variação Estrutura (%)

2016 2017 (%)2017 / 2016 2017Estado 379,4 393,8 3,8 31,6

Atividades 279,8 293,6 4,9 23,6

Com cobertura em receitas gerais 192,1 209,9 9,3 16,9

Funcionamento em Sentido Estrito 171,5 174,5 1,7 14,0

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 20,6 35,4 71,8 2,8

TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA CONSIGNADA 20,6 35,4 71,8 2,8 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS E ENERGÉTICOS (ISP) E ADICIONAL AO ISP 20,6 35,4 71,8 2,8

Com cobertura em receitas consignadas 87,7 83,7 -4,5 6,7

Projetos 99,7 100,3 0,6 8,1

Financ. Nacional 95,2 95,3 0,1 7,7

Financ. Comunitário 4,5 5,0 11,7 0,4

Serviços e Fundos Autónomos 712,8 771,4 8,2 62,0

Entidades Públicas Reclassificadas 86,3 79,6 -7,8 6,4

Consolidação entre e intra-setores 236,3 241,1

Despesa Total Consolidada 949,0 1 017,4 7,2Despesa Efetiva Consolidada 942,2 1 003,7

Por Memória:

Ativos Financeiros 0,1 0,3

Passivos Financeiros 6,7 13,4

Consolidação de Operações Financeiras NoNtoat:a :O Nãrçoa inmcluei nattivoo sa eju psatsasidvoos = fin oanrçceairmose nnemto a l tírqaunsifdeorê ndceia pcaarati ov oFsR DP.

O subsector Estado assiste a uma variação de 3,8%, mais 14,4 milhões de euros, por via de dotações do Orçamento do Estado afetas ao orçamento de atividades destinadas a serviços da administração direta do Estado, serviços e fundos autónomos e à consignação da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) a projetos de apoio à agricultura e pesca, inscrita no orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), no montante de 10 milhões de euros, que em 2016 ocorreu durante a execução orçamental. O valor remanescente da receita do ISP (25,4 milhões de euros) está consignada ao apoio de ações apoiadas pelo Estado através do Fundo Florestal Permanente.

O orçamento de projetos representa cerca de 25% do orçamento do subsector Estado.

Quadro VI.17.2. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento

(milhões de euros) 2016 Orçamento ajustado 2017 Variação

Orçamento Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras ajustado Total (%)Gerais Próprias Comunitário das APs Fontes

Total SFA 712,8 201,3 67,1 404,7 98,3 771,4 8,2

Total EPR 86,3 59,4 20,2 79,6 -7,8

Sub-Total 799,1 201,3 126,5 424,9 98,3 851,0

Consolidação entre e intra-setores 10,2 5,4 1,7 7,0

Despesa Total Consolidada 795,7 196,0 138,6 424,9 98,3 857,7Despesa Efetiva Consolidada 788,9 196,0 124,9 424,9 98,3 844,0

Por Memória

Ativos Financeiros 0,1 0,3 0,3

Passivos Financeiros 6,7 13,4 13,4Consolidação de Operações financeiras

NNoottaa: N: ãOo irnçclauim atievonst eo p aasjsuivsotsa fidnaon c=ei roosr nçeamm a terannstofe rlêínqcuia ipdaora od FeR DcPa.tivos

A despesa efetiva consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos, que inclui duas entidades públicas reclassificadas, a saber: EDIA-Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do Alqueva, S.A. e