II SÉRIE-A — NÚMERO 14 222______________________________________________________________________________________________________________

214 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

Fomentar a Gestão Florestal Sustentável e Valorizar os Recursos Florestais

 Promover a proteção dos recursos o que constitui um desígnio nacional prioritário para a sustentabilidade da floresta portuguesa, mitigando os incêndios florestais e a incidência de pragas e doenças;

 Promover a gestão florestal, incentivando, apoiando e desenvolvendo diferentes modelos de gestão florestal, nomeadamente as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), os Fundos de Investimento Imobiliários Florestais e as sociedades de Gestão Florestal;

 Transformar as matas nacionais em áreas de referência, salvaguardando os valores naturais e maximizando o valor obtido com a sua gestão ativa;

 Promover o aumento da produção em particular do pinheiro bravo, sobreiro e azinheira, criando estímulos para a certificação da gestão florestal;

 Rever o quadro jurídico vigente da plantação com espécies florestais de rápido crescimento;

 Promover, em articulação com Informação Predial Única, a progressiva elaboração do Cadastro da Propriedade Rústica, nomeadamente nos territórios sob gestão das ZIF;

 Promover e apoiar o desenvolvimento e a instalação de sistemas florestais de uso múltiplo, que promovam uma gestão ordenada dos recursos e promovam o aumento do contributo da caça, da pesca, da silvo-pastorícia, da apicultura, da produção de cogumelos silvestres, de frutos secos e de outros produtos não lenhosos tais como a resina, bem como o recreio e turismo no espaço rural, como forma de estimular a geração de riqueza no interior do País;

 Apoiar a investigação aplicada para o aumento da produtividade e de novos modelos de silvicultura;

 Assegurar a revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal;

 Atualizar e monitorizar o Inventário Florestal, enquanto instrumento fundamental de conhecimento e diagnóstico sectorial.

É de referir ainda que o P017 – Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar também contribui para as políticas do Mar, nomeadamente através de projetos em portos e desenvolvimento e a exploração das vias navegáveis, uma linha de crédito com juros bonificados para financiamento das empresas de pesca e aquicultura e do programa MAR2020, que tem como Prioridades Estratégicas: promover a competitividade com base na inovação e no conhecimento; assegurar a sustentabilidade económica social e ambiental do sector da pesca e da aquicultura; contribuir para o bom estado ambiental do meio marinho e promover a Política Marítima Integrada; contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras; aumentar o emprego e a coesão territorial, bem como aumentar a capacidade e qualificação dos profissionais do sector.

Orçamento

Em 2017, a despesa total consolidada do Programa 017-Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar totaliza 1.017,4 milhões de euros, o que representa um aumento de 7,2% em relação ao orçamento ajustado de 2016, ou seja, mais 68,4 milhões de euros, com maior impacto no sector dos serviços e fundos autónomos.