II SÉRIE-A — NÚMERO 14 220______________________________________________________________________________________________________________

212Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

milhões de euros. Relativamente aos passivos financeiros, destacam-se os empréstimos obtidos pelo Metro do Porto e Metropolitano de Lisboa, com 503,7 milhões de euros e 69,7 milhões de euros, respetivamente.

Quadro VI.16.4. Ambiente (PO16) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros)

Orçamento Programas e Medidas Ajustado de Estrutura 2017

2017 (%)

Serviços Gerais da Administração Pública - Administração geral 0,5 0,1

Habitação e Serv. Colectivos - Administração e regulamentação 9,6 1,1 - Habitação 48,0 5,4 - Ordenamento do território 15,6 1,8 - Protecção do meio ambiente e conservação da natureza 158,0 17,9Transportes e Comunicações - Transportes Rodoviários 2,1 0,2 - Transportes Ferroviários 416,7 47,2 - Transportes Maritimos e Fluviais 51,4 5,8Outras Funções Económicas - Administração e regulamentação 174,7 19,8 - Diversas não especif icadas 0,0 0,0Outras Funções - Diversas não Especif icadas 5,0 0,6Simplex + 1,0 0,1

DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1.612,8Consolidação entre e intra-setores 96,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.516,8DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 813,3

Por Memória

Ativos Financeiros 67,0Passivos Financeiros 663,2Consolidação de Operações Financeiras 26,7

Nota: Orçamento Ajustado=orçamento líquido de cativos

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 16 – Ambiente, salienta-se a medida relacionada com Transportes e Comunicações – Transportes Ferroviários, com 416,7 milhões de euros, o que representa 47,2% do total da despesa não consolidada do Programa, que visa contribuir para a remodelação e conservação da rede de transportes. A medida Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação representa 19,8%, permitindo garantir as condições adequadas ao funcionamento da autoridade de gestão do POSEUR, consideradas relevantes para a eficácia da aplicação de fundos da política de coesão, para concretização das prioridades estabelecidas do Portugal 2020, bem como para as despesas associadas à candidatura ao sistema de Apoio e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020).

VI.17. Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar (PO17)

Políticas

Para valorizar a atividade agrícola e florestal e o espaço rural, o Governo pretende:

 Incrementar a competitividade, nomeadamente, através do aumento da produtividade dos fatores de produção, tendo em vista a internacionalização das fileiras agroalimentares e agroflorestais e a substituição de importações no mercado nacional;