14 DE OUTUBRO DE 2016 221______________________________________________________________________________________________________________

Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 213

 Promover a coesão territorial, dinamizando as zonas rurais, aumentar a equidade e o rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, melhorar a qualidade dos produtos, garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento da investigação;

 Reforçar o ordenamento florestal, assegurar a primazia da proteção da floresta face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos, a dinamização ambiental e económica dos espaços florestais sob a gestão do Estado, o estímulo para a certificação dos processos produtivos e a promoção da floresta de uso múltiplo.

Em 2017, serão levadas a cabo as seguintes medidas no âmbito do P017:

Exploração do Potencial Económico da Agricultura

 Desenvolver e tornar mais atrativo o regadio de acordo com um programa nacional de regadio;

 Implementar a estratégia nacional para agricultura biológica e plano de ação para a produção e promoção de produtos biológicos e operacionalizar o plano de ação para a Produção Integrada;

 Desenvolver os processos com vista à internacionalização dos operadores económicos do sector agroindustrial através da negociação de acordos bilaterais de âmbito sanitário e fitossanitário;

 Assegurar a eficiência e a eficácia na atribuição de apoios públicos ao sector através da implementação de processos simultaneamente simples, céleres e rigorosos;

 Desenvolvimento de ações que visem a continuidade do investimento no sector e o seu sucesso e viabilidade económica, nomeadamente no que se refere aos apoios aos jovens agricultores via PDR 2020;

 Monitorizar a aplicação do Programa Específico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos (PESLPL).

Promover o Desenvolvimento Rural, a Coesão Territorial e a Segurança Alimentar

 Promover a adoção de sistemas de valorização de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios;

 Reforçar o apoio à pequena agricultura;

 Fomentar a promoção da produção local, os mercados locais de produtores, a qualificação dos produtores e os circuitos curtos de comercialização de produtos agrícolas frescos e transformados;

 Reforçar e promover o trabalho em rede, via Rede Rural Nacional;

 Promover a investigação, a inovação e a transferência de conhecimento;

 Incentivar o empreendedorismo rural;

 Garantir a sanidade animal e vegetal e a segurança alimentar;

 Incentivar o combate ao desperdício alimentar a partir do estabelecimento de uma Estratégia Nacional e de Plano de Ação, a desenvolver pela Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar