II SÉRIE-A — NÚMERO 14 226______________________________________________________________________________________________________________

218Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros

Desenvolver uma Economia Azul Inovadora e de Elevado Valor Acrescentado

 Implementação do programa operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades Estratégicas: Competitividade, com base na inovação e no conhecimento; Sustentabilidade económica social e ambiental dos sectores das pescas e da aquicultura; Medidas socioeconómicas; Política Marítima Integrada; Desenvolvimento das zonas costeiras; Emprego e coesão territorial; Capacidade e qualificação dos profissionais do sector;

 Operacionalização do Fundo Azul, com a finalidade do desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e segurança marítima, através da criação ou do reforço de mecanismos de financiamento de entidades, atividades ou projetos;

 Continuação da monitorização e controlo do Plano Mar-Portugal (plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar - ENM 2013-2020), nomeadamente com quadro de indicadores, através do projeto SEAMind;

 Operacionalização do Instrumento Territorial Integrado Mar (ITI Mar), previsto no Acordo de Parceria 2014 – 2020.

Inovar para a Competitividade Sustentável das Pescas e da Aquicultura

 Assegurar a gestão sustentável dos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva (ZEE), no quadro da Política Comum das Pescas e através do estabelecimento de planos de gestão para as principais pescarias, nele se incluindo um Programa Especial das Espécies Pelágicas focado em particular na sardinha;

 Apoiar a investigação científica na aquicultura em articulação com o sector, visando o aumento da produção nacional, alinhada com as necessidades alimentares do futuro;

 Lançar uma linha de crédito com juros bonificados para financiamento das empresas das pescas;

 Executar o Plano de Ação para o Controlo e Inspeção das Pescas, assegurando os compromissos nacionais em matéria de vigilância, fiscalização e controlo da atividade;

 Alargamento do âmbito de ação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca;

 Desmaterialização e simplificação de processos no âmbito do licenciamento, das vistorias e das inspeções, no âmbito do Simplex + 2016;

 Criação do programa de formação e de empreendedorismo «Jovem Aquicultor».

Energia mais Inovadora e Sustentável

 Apoiar a utilização de fontes de energia renováveis melhorando a eficiência energética nos sectores das pescas e da aquicultura, e incentivando a substituição de motores de embarcações da pequena pesca, bem como o desenvolvimento de programas de eficiência energética a executar pelos armadores.