14 DE OUTUBRO DE 2016 75______________________________________________________________________________________________________________

66 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

o resultado operacional;

iv) Apresentar um programa de redução de custos circunstanciado que inclua um conjunto de medidas geradoras de economia e eficiência, explicite a natureza das poupanças a obter e a sua quantificação;

v) Propor contratos com os seus gestores que integrem metas quantificadas e resultados operacionais e financeiros a alcançar.

A segunda etapa corresponde à execução dos planos de atividade. Numa base trimestral, prevê-se um acompanhamento da execução dos planos de atividade aprovados com o objetivo identificar desvios relevantes face ao programado. Este acompanhamento será apoiado por um sistema de informação já em desenvolvimento que constituirá o repositório da informação gerada na fase de apreciação dos planos de atividades e orçamentos, bem como nos contratos de gestão destas empresas. Este sistema de informação estará articulado com modelos de previsão que permitam avaliar as consequências dos desvios sobre o desempenho anual, no tocante aos principais objetivos financeiros.

A última fase do ciclo de revisão de despesa das empresas do Sector Empresarial do Estado está integrada no processo de prestação de contas e é orientada para a avaliação dos resultados operacionais e financeiros numa perspetiva estratégica. A partir desta informação poder-se-á avaliar que atividades da empresa devem ser privilegiadas, reduzidas ou mesmo gradualmente eliminadas. Esta informação deverá também contribuir para a avaliação do desempenho dos gestores, facilitando o confronto entre objetivos e resultados, permitindo tirar consequências ao nível do cumprimento dos objetivos e criando os incentivos corretos à boa gestão.

O papel da Parpública no fomento de um Sector Público Empresarial eficiente

As linhas orientadoras inscritas no Programa do XXI Governo Constitucional indicam uma aposta num Sector Público Empresarial orientado para o desempenho. Um bom desempenho só pode ser obtido pela combinação de um foco no aumento da eficiência das empresas, com a definição de um quadro de incentivos motivador da inovação organizacional e do desempenho.

No contexto do Programa do XXI Governo, o papel da Parpública deve ser repensado. A Parpública foi

um instrumento do Estado para a gestão de participações em empresas em processo de privatização. As

missões que lhe estão cometidas desenvolvem-se através dos mecanismos de uma SGPS, ou seja, da

sua carteira de participações, mas também através da prestação de serviços à tutela.

Importa discutir o papel da Parpública no atual contexto e o papel da DGTF, enquanto entidades públicas detentoras das participações sociais do Estado nas empresas do SEE.

A Parpública gere um conjunto de participações sociais do Estado num conjunto de empresas variado. As participações em que esta empresa detém 100% do capital são indistintas de tantas outras participações detidas pela DGTF, pelo que uma reorganização lógica destas participações deveria ser considerada. Neste contexto importa repensar a missão dessa empresa, preservando o conhecimento que aí reside no que respeita à gestão de participações sociais. A Parpública tem desempenhado também um papel relevante na liquidação de sociedades públicas, cujo objeto social se extinguiu.

A estratégia do Governo para o Sector Empresarial do Estado passa por assegurar uma nova centralidade de competências que já estão cometidas à Parpública, mas que desempenhavam um papel limitado na ocupação de recursos da empresa. Esta empresa deverá concentrar os recursos na prestação de serviços técnicos e de gestão não só às suas participadas, mas também a outras empresas públicas em que a função acionista é desempenhada diretamente pelo Governo através da DGTF. Os serviços a prestar devem ter como objetivo a racionalização dos processos de gestão e a identificação de sinergias que permitam o aumento da eficiência na gestão das empresas. O aumento da eficiência do Sector Empresarial do Estado é decisivo para a prossecução do processo de consolidação orçamental estrutural, como aliás é reconhecido pela Comissão Europeia.