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35- Despesas com aquisição de peças de vestuário (fardamento), nomeadamente do

pessoal auxiliar.

36- Despesas com bens de consumo imediato, incluindo as despesas com o Conselho de

Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, com o Conselho

dos Julgados de Paz, com o Conselho Nacional de Procriação Medicamente

Assistida, com o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e

com a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

37- Despesas com a aquisição de papel.

38- Despesas com bens de consumo imediato e acessórios de informática, incluindo as

previstas pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.

39- Despesas com medicamentos para consumo no Gabinete Médico.

40- Despesas com material clínico para consumo no Gabinete Médico.

41- Despesas com a aquisição dos materiais (peças) para manutenção de viaturas.

42- Despesas com equipamento para uso nas cantinas e restaurantes, designadamente

equipamento não imputado a investimento.

43- Despesas com outros materiais que não sejam consideradas nos números anteriores.

44- Despesas com a aquisição de artigos destinados às ofertas no âmbito das relações

institucionais.

45- Despesas com a aquisição de artigos destinados a venda na Livraria Parlamentar.

46- Despesas com ferramentas e utensílios cuja vida útil não exceda, em condições de

utilização normal, o período de um ano.

47- Despesas com aquisição de livros, revistas e documentação técnica, nomeadamente

os afetos à Biblioteca e ao Centro de Informação Parlamentar e Interparlamentar e as

despesas previstas pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e

pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.

48- Despesas com a aquisição de publicações diversas, designadamente jornais e revistas.

49- Despesas com artigos honoríficos e objetos de decoração de reduzido valor,

nomeadamente arranjos florais, essencialmente no âmbito da receção de delegações

e entidades oficiais.

50- Aquisição de bens que se destinem a ser utilizados nos equipamentos de gravação e

audiovisual.