Debates Parlamentares - Diário 023, p. 19 (2016-11-02)

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51- Despesas com a aquisição de bens não tipificados em rubrica específica,

nomeadamente os não inventariáveis, incluindo as despesas com o Conselho de

Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e Conselho de

Fiscalização da Base de Dados dos Perfis de ADN.

52- Despesas com o consumo de água.

53- Despesas com o consumo de eletricidade.

54- Despesas com o consumo de gás.

55- Despesas referentes a aquisição de serviços de limpeza e higiene.

56- Despesas com reparação, conservação e beneficiação de bens imóveis (excluindo

grandes reparações), móveis e semoventes. Inclui as despesas previstas no âmbito do

Conselho dos Julgados de Paz e do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de

Perfis de ADN.

57- Despesas com o aluguer de espaços.

58- Despesas com o aluguer de veículos.

59- Despesas referentes a alugueres não tipificados nos números anteriores.

60- Despesas com comunicações, fixas e móveis, de voz e dados, e de acessos à Internet,

incluindo correspondência via CTT e os serviços inerentes às próprias comunicações,

incluindo as despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da

República Portuguesa, com o Conselho dos Julgados de Paz, Conselho Nacional de

Procriação Medicamente Assistida e com o Conselho de Fiscalização da Base de

Dados de Perfis de ADN.

61- N.os 1 e 2 do artigo 16.º do Estatuto dos Deputados, e Resolução da Assembleia da

República n.o 57/2004, de 6 de agosto, alterada pelas Resoluções da Assembleia da

República n.os 12/2007, de 20 de março, 101/2009, de 26 de novembro, 60/2010, de

6 de julho, 164/2011, de 29 de dezembro, e 148/2012, de 27 de dezembro.

62- Despesas com o transporte de pessoal nos seguintes âmbitos: comissões

parlamentares, cerimónias comemorativas, grupos parlamentares de amizade, receção

de delegações e entidades oficiais, programa parlamento dos jovens e cooperação

interparlamentar. Inclui ainda as despesas com transporte de bens já na posse dos

serviços e as despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da

República Portuguesa e com o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de

Informação Criminal.

1951- Despesas com a aquisição de bens não tipificados em rubrica específica, nomeadamente os não inventariáveis, incluindo as despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e Conselho de Fiscalização da Base de Dados dos Perfis de ADN. 52- Despesas com o consumo de água. 53- Despesas com o consumo de eletricidade. 54- Despesas com o consumo de gás. 55- Despesas referentes a aquisição de serviços de limpeza e higiene. 56- Despesas com reparação, conservação e beneficiação de bens imóveis (excluindo grandes reparações), móveis e semoventes. Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho dos Julgados de Paz e do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. 57- Despesas com o aluguer de espaços. 58- Despesas com o aluguer de veículos. 59- Despesas referentes a alugueres não tipificados nos números anteriores. 60- Despesas com comunicações, fixas e móveis, de voz e dados, e de acessos à Internet, incluindo correspondência via CTT e os serviços inerentes às próprias comunicações, incluindo as despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, com o Conselho dos Julgados de Paz, Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e com o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. 61- N.os 1 e 2 do artigo 16.º do Estatuto dos Deputados, e Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de agosto, alterada pelas Resoluções da Assembleia da República n.os 12/2007, de 20 de março, 101/2009, de 26 de novembro, 60/2010, de 6 de julho, 164/2011, de 29 de dezembro, e 148/2012, de 27 de dezembro. 62- Despesas com o transporte de pessoal nos seguintes âmbitos: comissões parlamentares, cerimónias comemorativas, grupos parlamentares de amizade, receção de delegações e entidades oficiais, programa parlamento dos jovens e cooperação interparlamentar. Inclui ainda as despesas com transporte de bens já na posse dos serviços e as despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e com o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.

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