Debates Parlamentares - Diário 023, p. 20 (2016-11-02)

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63- Despesas relacionadas com necessidades esporádicas de representação dos Serviços

da Assembleia da República, no âmbito das seguintes atividades: comissões

parlamentares, deslocações ao estrangeiro, grupos parlamentares de amizade, receção

de delegações e entidades oficiais, programa parlamento dos jovens, cooperação

interparlamentar, e as decorrentes das atividades do Conselho de Fiscalização do

Sistema de Informações da República Portuguesa, do Conselho Nacional de

procriação Medicamente Assistida, do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado

de Informação Criminal e da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

64- Despesas com a constituição de prémios de seguros de pessoas e bens, com exceção

de seguros de saúde.

65- Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto, alterada pelas

Resoluções da Assembleia da República n.os 12/2007, de 20 de março, 101/2009, de

26 de novembro, 60/2010, de 6 de julho, 164/2011, de 29 de dezembro, e 148/2012,

de 27 de dezembro. Engloba essencialmente despesas de deslocação e alojamento em

território nacional e no estrangeiro, no âmbito da receção de delegações e entidades

oficiais, programa parlamento dos jovens, cooperação interparlamentar, e ainda as

despesas previstas pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da

República Portuguesa, pelo Conselho dos Julgados de Paz, pelo Conselho Nacional

de Procriação Medicamente Assistida, pelo Conselho de Fiscalização do Sistema

Integrado de Informação Criminal, pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados

de Perfis de ADN e pela Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

66- Despesas relativas a estudos, pareceres, projetos e consultoria, de organização, apoio

à gestão e serviços de natureza técnica prestados por particulares ou outras entidades.

Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho dos Julgados de Paz e do

Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

67- Despesas efetuadas no âmbito da formação prestada por entidades externas

(singulares ou coletivas), quer a funcionários, quer a cooperantes no âmbito dos

programas de cooperação interparlamentares existentes.

68- Despesas com a organização de seminários, exposições e similares, nomeadamente

no âmbito editorial relativamente às sessões de lançamento de livros. Inclui as

despesas previstas no âmbito do Conselho Nacional de Procriação Medicamente

Assistida.

2063- Despesas relacionadas com necessidades esporádicas de representação dos Serviços da Assembleia da República, no âmbito das seguintes atividades: comissões parlamentares, deslocações ao estrangeiro, grupos parlamentares de amizade, receção de delegações e entidades oficiais, programa parlamento dos jovens, cooperação interparlamentar, e as decorrentes das atividades do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Conselho Nacional de procriação Medicamente Assistida, do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal e da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado. 64- Despesas com a constituição de prémios de seguros de pessoas e bens, com exceção de seguros de saúde. 65- Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto, alterada pelas Resoluções da Assembleia da República n.os 12/2007, de 20 de março, 101/2009, de 26 de novembro, 60/2010, de 6 de julho, 164/2011, de 29 de dezembro, e 148/2012, de 27 de dezembro. Engloba essencialmente despesas de deslocação e alojamento em território nacional e no estrangeiro, no âmbito da receção de delegações e entidades oficiais, programa parlamento dos jovens, cooperação interparlamentar, e ainda as despesas previstas pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, pelo Conselho dos Julgados de Paz, pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, pelo Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e pela Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado. 66- Despesas relativas a estudos, pareceres, projetos e consultoria, de organização, apoio à gestão e serviços de natureza técnica prestados por particulares ou outras entidades. Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho dos Julgados de Paz e do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. 67- Despesas efetuadas no âmbito da formação prestada por entidades externas (singulares ou coletivas), quer a funcionários, quer a cooperantes no âmbito dos programas de cooperação interparlamentares existentes. 68- Despesas com a organização de seminários, exposições e similares, nomeadamente no âmbito editorial relativamente às sessões de lançamento de livros. Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

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