492

4 ENDIVIDAMENTO, NECESSIDADES BRUTAS DE FINANCIAMENTO E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

4.1 ENDIVIDAMENTO E NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO ESTADO

Ano de 2016

De acordo com o Relatório da POE/2017, o aumento da dívida direta do Estado em

2016 ficará acima do previsto no OE/2016. Segundo o MF, a dívida direta do Estado cifrar-

se-á em 238,7 mil M€ no final de 2016, o que corresponde a um aumento de 12,8 mil M€

face ao final de 2015, ao valor de encaixe (Quadro 7). No OE/2016 estimava-se um aumento

do endividamento líquido direto do Estado de 10,5 mil M€, sendo a estimativa para 2016

agora apresentada na POE/2017 superior em 2,4 mil M€ à previsão inicial. Esta diferença é

explicada, em grande parte, pelo menor volume de amortizações antecipadas dos

empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI). No mesmo sentido, o maior

endividamento líquido de alguns instrumentos de dívida, nomeadamente de produtos de

aforro, de Bilhetes do Tesouro (BT) e duas Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável

(OTRV) (cuja emissão não fora inicialmente prevista) também contribuiu para um maior

aumento da dívida direta do Estado. Estes efeitos mais do que compensaram o menor

financiamento líquido por via de Obrigações do Tesouro (4,4 mil M€ aquém do esperado no

OE/2016).

Quadro 7 – Previsões para a composição do financiamento em 2016 (M€, valor de encaixe)

Diferença POE/2017 2016P (OE/2016) 2016E (POE/2017)

Composição do financiamento vs. OE/2016

Saldo Peso (%) Saldo Peso (%) Valor p.p.

CA + CT 1 700 16,3 3 500 27,3 1 800 11,0

Bilhetes do Tesouro -221 -2,1 419 3,3 640 5,4

Obrigações do Tesouro 11 599 111,0 7 240 56,4 -4 359 -54,6

PAEF -4 600 -44,0 -1 708 -13,3 2 892 30,7

Outra dívida 1 974 18,9 3 393 26,4 1 419 7,5

Total 10 451 100,0 12 844 100,0 2 392 Fonte: MF. Cálculos do CFP. | Notas: P = Previsão; E = Estimativa; CA = Certificados de Aforro e CT =

Certificados do Tesouro; Outra dívida = CEDIC, CEDIM, outra dívida de curto prazo, outra dívida de médio e

longo prazo, outra dívida não euro e fluxos de capital de swaps.

As necessidades brutas de financiamento do Estado na ótica da contabilidade pública

para o ano corrente deverão situar-se 5,7 mil M€ acima da previsão feita no OE/2016.

Este incremento deve-se tanto a maiores necessidades líquidas de financiamento (superiores

em 2,9 mil M€ face à previsão do OE/2016), como ao maior volume de amortizações e

anulações de dívida fundada (+2,8 mil M€) (Quadro 8). No primeiro caso o aumento justifica-

se, em parte, pelo maior défice orçamental (+0,2 mil M€), mas principalmente pela aquisição

líquida de ativos financeiros acima do esperado (6,8 mil M€, face a 4,1 mil M€ no OE/2016),

devido à inclusão do montante previsto para a recapitalização da CGD (2,7 mil M€). Nas

amortizações, destaca-se o maior reembolso de OT, em detrimento duma menor

amortização ao FMI.

26 | Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 Conselho das Finanças Públicas