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Gráfico 7 – Evolução do saldo estrutural (% e p.p. do PIB)

Fonte: INE e Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. Nota: Os valores estruturais encontram-se expurgados do

efeito do ciclo económico e do efeito líquido de medidas temporárias e medidas não recorrentes (ver Caixa 1). O

critério CFP de classificação de medidas temporárias e medidas não-recorrentes não coincide com o considerado

pelo MF e pela CE. Esta diferença assume particular relevância no cálculo do CFP para a variação do saldo estrutural

em 2015 e 2016.

Apesar do referido, a POE/2017 tem subjacente uma alteração de postura da política

orçamental face a 2016, passando de uma postura expansionista pró-cíclica adotada

em 2016 para uma política restritiva contra-cíclica em 2017.A evolução programada do

saldo primário estrutural subjacente à POE/2017 aponta para uma melhoria de 0,4 p.p. do

PIB face a 2016. Este resultado sinaliza a inversão da postura expansionista estimada pelo

CFP para os anos de 2015 e 2016 por uma postura restritiva da política orçamental em 2017

(ver Gráfico abaixo). A variação positiva do saldo primário estrutural sugere a retoma

(programada) do processo de consolidação estrutural das finanças públicas interrompido em

2015 e 2016.

Gráfico 8 – Política orçamental e posição cíclica [2012-2017]

Fonte: INE e MF. Cálculos do CFP. | Nota: (i) A natureza da política orçamental é avaliada pela variação do

saldo primário estrutural; (ii) A posição cíclica da economia é aferida pela variação do hiato do produto, que

traduz a diferença entre as taxas de crescimento do PIB e do PIB potencial. E- Estimativa, P – Previsão.

Conselho das Finanças Públicas Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 | 21