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favorável do total da despesa em termos absolutos face ao OE/2016 não se verifica, contudo,

em rácio do PIB, que reflete a manutenção do seu peso face a 2016, em resultado da revisão

em baixa do PIB nominal (-1061 M€).

Gráfico 6 – Desvio orçamental da estimativa ajustada da receita e despesa para 2016

Em milhões de Euros Em p.p. do PIB

SALDO -288 -0,2 SALDO

RECEITA -762 -0,2 RECEITA

Receita fiscal -643 -0,2 Receita fiscal

Receita Não fiscal -119 0,0 Receita Não fiscal

DESPESA -474 0,0 DESPESA

Desp. Corr. Prim. -3 0,3 Desp. Corr. Prim.

Despesa cap. -117 0,0 Despesa cap.

Juros -470 -0,2 Juros

-1 000 -800 -600 -400 -200 0 -0,3 -0,2 -0,1 0,0 0,1 0,2 0,3 0,4

Fonte: INE, MF. Cálculos do CFP. Nota: Os valores encontram-se expurgados do efeito de medidas temporárias e medidas

não recorrentes (ver Caixa 1). Um valor positivo/negativo na despesa corresponde a um desvio desfavorável/favorável,

sucedendo o inverso relativamente à receita.

O encerramento do PDE com base na execução orçamental de 2016 depende da

obtenção de um défice orçamental não ajustado (headline) inferior ao limite de 3% do

PIB, bem como da previsão por parte da Comissão Europeia de manutenção de um

valor inferior a esse limiar nos dois anos subsequentes. A concretização de um défice não

ajustado (headline) abaixo do limiar dos 3% do PIB em 2016 depende ainda de importantes

desenvolvimentos orçamentais a ocorrer no último trimestre do ano, entre os quais o

eventual impacto orçamental que a operação de recapitalização da CGD possa ter no registo

em contas nacionais. A informação disponível é ainda insuficiente para permitir essa

avaliação. No entanto, este impacto desfavorável, a ocorrer, poderá ser parcialmente

mitigado pelo efeito que o PERES venha a ter na receita de 2016.

A POE/2017 aponta para uma melhoria do excedente primário em 2017, que se revela

adequada para assegurar uma trajetória sustentada de redução do rácio da dívida

pública. A previsão do MF para 2017 aponta para uma melhoria do saldo primário (em 0,9

p.p. do PIB) pelo terceiro ano consecutivo, prosseguindo a evolução positiva do saldo

orçamental antes de juros iniciada em 2015. A melhoria do saldo primário será sustentada

pelo contributo da receita e da despesa, respetivamente de 0,5 p.p. do PIB e -0,4 p.p. do PIB.

A receita não fiscal e não contributiva justifica o contributo da receita enquanto a despesa

corrente primária (0,6 p.p. do PIB) sustenta o contributo da despesa primária, que será no

entanto parcialmente mitigado pelo aumento da despesa de capital (+0,2 p.p. do PIB).

Para 2017, a POE revê em alta o défice das AP apresentado no PE/2016, mantendo a

redução anual do desequilíbrio orçamental em linha com o previsto naquele

documento de programação orçamental. Em resultado do desvio no défice de 2016 (0,2

p.p. do PIB), a meta para 2017 foi revista em alta de 1,4% do PIB (prevista no PE/2016) para

1,6% do PIB. A correção do desequilíbrio orçamental para 2017 prevê-se que seja de 0,9 p.p.

18 | Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 Conselho das Finanças Públicas