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redução das outras despesas correntes de 231 M€ atribuída ao congelamento nominal e a

da contribuição financeira para o orçamento da UE em 65 M€. O congelamento nominal

representa, de acordo com o MF, uma poupança estimada de 180 M€ face ao cenário de

políticas invariantes, em que esta rubrica cresceria ao ritmo do PIB nominal. Como referido

no parágrafo anterior um congelamento nominal não corresponde a uma redução na

despesa face ao ano anterior.

Segundo a POE/2017, as despesas de capital deverão aumentar 391 M€, na sequência

de um crescimento da FBCF (em 651 M€) e de uma diminuição das outras despesas de

capital (em 260 M€).A POE/2017 tem implícito um aumento da FBCF de 651 M€ (+18,5%)

- após um decréscimo de 379 M€ (-9,7%) estimado para 2016 — o que explica mais de um

terço do aumento da despesa das AP em 2017. 34,35 Esta variação da FBCF está influenciada

por um efeito de base em 2016 decorrente da venda de imóveis por parte da Parque Escolar

(215 M€) e também pelo facto de o encaixe esperado em 2017 com a venda de material

militar ser inferior em 98 M€ face ao esperado em 2016 (ambos abatem à despesa). O MF

prevê também um impacto de 280 M€ no aumento da despesa de investimento decorrente

da aceleração da execução do Portugal 2020.36 Por fim, refira-se que a diminuição de 260 M€

prevista nas outras despesas de capital está influenciada por um efeito de base em 2016

decorrente da já referida transferência de fundos europeus para a concessionária

Transmontana (164 M€) e, em menor grau, pela expectativa de que o montante de injeções

de capital na STCP e na Carris seja inferior ao registado em 2016 (-27 M€).37

Em termos absolutos, a despesa com juros deverá voltar a aumentar, após a descida

verificada em 2015 e estimada para 2016. A despesa com juros diminuiu 292 M€ em 2015

e o MF estima que venha a registar um decréscimo de 172 M€ no corrente ano.38 Para 2017

está previsto um aumento de 278 M€ decorrente do aumento projetado para o stock de

dívida pública e da manutenção da taxa de juro implícita da dívida (ver Capítulo 4.2. do

presente relatório). Uma eventual descontinuidade em 2017 do programa de aquisição de

títulos de dívida dos EM por parte do BCE poderia influenciar o custo das novas emissões em

2017.39 Em percentagem do PIB o peso da despesa com juros deverá manter-se nos 4,3%,

interrompendo assim a tendência de crescimento iniciada em 2011.

34 A diminuição agora estimada pelo MF é mais acentuada do que a implícita no OE/2016 (que era de -147 M€).

35 O peso da FBCF no PIB deverá aumentar para os 2,2% registados em 2015 após a redução para 1,9% estimada para

2016, ficando ainda longe dos 4,1% atingidos em 2010. 36 Em 2017, a verba orçamentada em FBCF inclui as dotações centralizadas no MF respeitantes à contrapartida nacional

(100 M€) e ao orçamento participativo (2,25 M€) 37 De acordo com o Efective Action Report a recapitalização da CGD terá lugar ainda em 2016. Porém, na estimativa para

2016 o MF não considerou qualquer impacto resultante dessa operação. 38 De acordo com a estimativa para 2016 incluída no relatório da POE/2017, a despesa com juros terá ficado 470 M€

abaixo do estimado no OE/2016 (onde estava implícito um aumento de 298 M€ face a 2015) – ver Caixa 2. 39 Recorde-se que, em março de 2016, o BCE reforçou o programa lançado no início de 2015 de aquisição de ativos,

incluindo os programas existentes de compra de dívida titularizada, obrigações colateralizadas e títulos governamentais,

de agências e de instituições, totalizando 80 mil M€ de compras mensais no mercado secundário que se realizarão, pelo

menos, até final de março de 2017.

Conselho das Finanças Públicas Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 | 15