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Quadro 8 – Previsões para as necessidades de financiamento em 2016 (M€)

Diferença

2016P (OE/2016) 2016E (POE/2017) POE/2017 vs.

Necessidades de financiamento OE/2016

Valor Peso (%) Valor Peso (%) Valor p.p.

1. Necessidades líquidas de financiamento (a) + (b) - (c ) 10 224 24,0 13 140 27,2 2 916 3,2

a) Défice Orçamental 6 152 14,5 6 304 13,1 152 -1,4

b) Aquisição Líq. ativos financ. (exceto privatizações) 4 072 9,6 6 836 14,2 2 764 4,6

c) Receitas de privatização 0 0,0 0 0,0 0 0,0

2. Amortizações e anulações [dívida fundada] (d) + (e) + (f) + (g) + (h) 32 343 76,0 35 157 72,8 2 814 -3,2

d) CA + CT 660 1,6 700 1,4 40 -0,1

e) Dívida de curto prazo em euros 20 981 49,3 22 627 46,9 1 646 -2,4

f) Dívida de mlp em euros 6 608 15,5 9 991 20,7 3 383 5,2

g) Dívida em moeda não euro 4 780 11,2 2 123 4,4 -2 657 -6,8

h) Fluxos de capital swaps (Líq.) -687 -1,6 -284 -0,6 403 1,0

3. Necessidades brutas de financiamento (1) + (2) 42 567 100,0 48 296 100,0 5 729 Fonte: MF. Cálculos do CFP. | Notas: P = Previsão; E = Estimativa. CA = Certificados de Aforro e CT

= Certificados do Tesouro.

Ano de 2017

O limite de endividamento global direto fixado para 2017 situa-se em 9,4 mil M€, face

a uma estimativa para o endividamento global direto de 9 mil M€. Este consiste na soma

i) do défice orçamental (em contabilidade pública) da administração central (6,7 mil M€); ii)

da aquisição líquida consolidada de ativos financeiros (1,8 mil M€) e iii) das cativações

abatidas à despesa da administração central (0,5 mil M€). Assim, estima-se que o

endividamento líquido global direto seja inferior ao limite definido na proposta de lei do

OE/2017 (n.º 1 do artigo 102.º). Os limites fixados para 2016 (8,9 mil M€) e 2017 não

contemplam qualquer montante para a recapitalização da CGD, implicando um orçamento

retificativo caso esta exija uma despesa com ativos financeiros que resulte num

endividamento global direto superior aos limites referidos.

A confirmar-se, a previsão para a dívida direta do Estado em 2017 representa um menor

acréscimo do endividamento face ao verificado em 2016. Antecipa-se que o montante

da dívida direta do Estado se situe em 247,9 mil M€ no final de 2017, correspondendo a um

financiamento líquido de 9,5 mil M€, ao valor de encaixe. O financiamento em 2017 será

essencialmente suportado por OT, existindo, à semelhança dos anos anteriores, um aumento

do saldo de Certificados de Aforro (CA) e Certificados do Tesouro (CT). Espera-se ainda um

ligeiro incremento do stock de BT e de outra dívida de médio e longo prazo, e um contributo

negativo dos empréstimos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira

(PAEF), através de amortizações antecipadas do empréstimo do FMI no montante de

1,5 mil M€.

Conselho das Finanças Públicas Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 | 27