II SÉRIE-A — NÚMERO 109 18

1. Promova medidas de estímulo à produção de leite de pequenos ruminantes, ovinos e caprinos, garantindo

a prática de preços justos à produção;

2. Adote sistemas de ajudas específicos para produtores de leite de pequenos ruminantes, nomeadamente

dos pequenos e médios produtores, no sentido de consolidar as explorações existentes e de atrair novos e

jovens produtores para este setor, como medida para aumentar a produção nacional e reduzir a importação de

leite de pequenos ruminantes;

3. Desenvolva medidas de apoio à certificação de queijo e de requeijão, tendo em conta que o seu elevado

custo limita o acesso ao processo;

4. Crie a obrigatoriedade de indicação no rótulo quando o queijo for produzido a partir de leite reconstituído;

5. Suscite a criação de mecanismos de licenciamento e fiscalização de ordenhas e unidades de produção de

queijo adequando as exigências à sua dimensão, nomeadamente através de sistemas simplificados de

licenciamento de pequenas ordenhas e queijarias;

6. Dinamize os mercados locais de venda direta da produção eliminando as barreiras administrativas e fiscais

existentes para estímulo da venda direta, nomeadamente dos produtores mais pequenos.

Assembleia da República, 10 de maio de 2017.

Os Deputados do PCP: João Ramos; João Oliveira; Ana Mesquita; Paula Santos; Francisco Lopes; Jorge

Machado; António Filipe; Paulo Sá; Carla Cruz; Rita Rato; Miguel Tiago; Bruno Dias; Diana Ferreira; Ana Virgínia

Pereira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.