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ANEXO V

PPL n.º 38/XIII 2.ª PA1 PCP PA2 BE PA3 PS PA4 Deputada Isabel Moreira PS

uma redução significativa da toxicidade por comparação com os cigarros combustíveis; iii. Resultados de estudos clínicos conduzidos de acordo com as Boas Práticas Clínicas que demonstrem uma redução significativa da exposição a constituintes nocivos ou potencialmente nocivos, e a capacidade do novo produto do tabaco de reduzir o risco de desenvolvimento de doenças relacionadas com o consumo continuado de cigarros por comparação com os cigarros combustíveis; iv. Evidência de que o utilizador médio de produtos de tabaco se encontra razoavelmente bem informado e compreende a informação.

F – BE, CDS-PP, IM

C – PSD, PS, PCP

A – ------

Rejeitada

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