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ANEXO V

PPL n.º 38/XIII 2.ª PA1 PCP PA2 BE PA3 PS PA4 Deputada Isabel Moreira PS

2-Os serviços de saúde 2- Os serviços de saúde ocupacional devem monitorizar ocupacional devem monitorizar a a salubridade dos locais de salubridade dos locais de trabalho, trabalho, em particular no que em particular no que refere à refere à qualidade do ar, qualidade do ar, evitando a sua evitando a sua contaminação contaminação com fumo de com fumo de tabaco, tabaco, garantindo assim as garantindo assim as condições condições de saúde, higiene e de saúde, higiene e segurança segurança adequadas. adequadas. Prejudicada F – PSD, BE, CDS-PP, PCP

C – PS, IM

A – ------

Artigo 21º Artigo 21º Consultas de cessação Consultas de cessação

tabágica tabágica

1- Deve ser criada uma 1 - Deve ser criada uma rede de rede de consultas de consultas de apoio intensivo à apoio intensivo à cessação tabágica em todos os cessação tabágica em agrupamentos de centros de todos os agrupamentos saúde que garanta a de centros de saúde proximidade e a acessibilidade que garanta a a todos os utentes das suas proximidade e a unidades funcionais, como acessibilidade a todos também devem ser criadas os utentes das suas consultas nos hospitais do unidades funcionais, serviço Nacional de Saúde, que como também devem respondam às necessidades ser criadas consultas dos doentes. nos hospitais do serviço Nacional de Saúde, que Prejudicada respondam às necessidades dos

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