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Relatório da CGE 2015. Estes ajustamentos referem-se, nomeadamente,

aos encargos com as Parcerias Público-Privadas e com a Despesa Fiscal.

Será igualmente tido em consideração o parecer do CES sobre o

Documento de Estratégia Orçamental para 2014-2018, bem como os

pareceres do Tribunal de Contas e da Unidade Técnica de Apoio

Orçamental (UTAO) sobre a CGE 2015.

Tendo em conta as limitações para a emissão do parecer em tempo útil,

face à dimensão da informação constante da CGE, procurou-se realçar

os pontos considerados mais relevantes no âmbito da intervenção do CES

no que se refere às políticas orçamental, económica e social.

2. NOTA INTRODUTÓRIA

O CES sublinha o contínuo esforço patente nas sucessivas versões da CGE

para tornar o documento mais legível e útil na avaliação da execução

orçamental, no sentido das recomendações feitas em anteriores

pareceres deste Conselho.

No entanto, propõe-se que este progresso seja ainda mais efetivo,

nomeadamente no que se refere aos seguintes pontos:

a) O Sumário Executivo deverá ter um conteúdo menos técnico, no

sentido de tornar a sua leitura mais acessível ao cidadão comum.

De facto, a importância da CGE é precisamente a de demonstrar

como se efetuou a execução do OE e permitir uma avaliação da

forma como os recursos orçamentais foram ou não obtidos ou

despendidos nos termos aprovados pela Assembleia da República.

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2015

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