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muito limitada, o comportamento da economia portuguesa. Para esta

situação contribuiu, tal como o CES referiu em anteriores pareceres, a

declaração de inconstitucionalidade de algumas medidas com efeito

directo no rendimento e no consumo das famílias em 2015.

De facto o crescimento do consumo privado (2,6%) superior à previsão

inicial de 2% indica que aparentemente não houve uma consequência

negativa pela incidência fiscal no rendimento disponível devido a algum

alívio da pressão sobre o mesmo rendimento. Também o investimento

teve um crescimento (4,5%) superior ao previsto (2%) no OE 2015, tendo

também o consumo público um comportamento no mesmo sentido

(+0,8% face aos -0,5% do OE).

Apesar desta evolução os valores referentes ao crescimento do PIB real,

embora superior ao valor de 0,9% em 2014, são relativamente ténues (de

uma previsão de 1,5% para um valor real de 1,6%), para o que contribuiu

maioritariamente dois fatores: o crescimento mais acentuado das

importações em volume e um maior deflator do PIB, face ao previsto no

OE 2015.

Em termos globais a conclusão sobre a evolução da economia

portuguesa em 2015 foi a de uma recuperação, ainda que insuficiente, e

que assentou de forma mais acentuada, mais do que o previsto no OE

2015, mais no crescimento da procura interna, do que no da externa.

De referir ainda que houve um efeito positivo na diminuição da taxa de

desemprego que passou de 13,4% para 12,4%, incluindo uma diminuição

assinalável no desemprego jovem, mas num contexto de mercado de

trabalho em que diminuíram os custos de trabalho por unidade produzida

(com redução de 0,6% nas remunerações e um aumento de 0,1% na

produtividade aparente do trabalho). Esta evolução ocorreu num quadro

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2015

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