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De referir também, pelo seu valor importante o desvio nos encargos com

as Parcerias Público-Privadas (PPP) que ascende a +10% em relação ao

inicialmente previsto no OE 2015, tendo o valor final atingido os 1522,1

milhões de euros, devido essencialmente às PPP dos sectores rodoviário e

da saúde. Em relação a 2014 verifica-se uma diminuição destes encargos

em 1,4%.

O CES alerta ainda para a despesa fiscal em sede de IRC que, segundo o

Tribunal de Contas, se concentra num reduzido número de beneficiários,

acompanhando a recomendação desta Instituição para que seja feita

uma reavaliação do Estatuto dos Benefícios Fiscais, bem como uma

avaliação dos contratos de concessão em vigor. No mesmo sentido

dever-se-á avaliar a execução da despesa fiscal referente ao imposto de

selo.

Da mesma forma, os apoios financeiros não reembolsáveis, pelos recursos

que absorvem e pelo peso que têm nas contas públicas, devem ser alvo

de grande escrutínio, nomeadamente aqueles que se destinam às

empresas e ao sector financeiro, que no ano de 2015 se cifraram acima

dos 3000 milhões de euros.

É de mencionar ainda que as Administrações Regional e Local têm

contribuído positivamente para o saldo global das administrações

públicas, embora os prazos médios de pagamento sejam superiores aos

da Administração Central.

Sobre os atrasos de pagamentos e sobre os prazos médios de pagamento

praticados pelas administrações públicas, não obstante verificarem-se

progressos assinaláveis em alguns sectores e de se ter verificado em 2015

uma redução no montante global dos pagamentos com mais de 90 dias

de atraso, de cerca de 620 milhões de euros, o CES continua a manifestar

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2015

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