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a sua preocupação com as situações que têm de ser resolvidas pelos seus

efeitos nefastos nas empresas fornecedoras. O CES assinala em particular o

montante ainda muito elevado (de cerca de 450 milhões de euros) dos

pagamentos com mais de 90 dias de atraso, por parte dos Hospitais EPE,

por parte da Administração Regional (194 milhões de euros) e por parte

da Administração Local (259 milhões de euros).

A evolução da dívida pública registou um rácio em relação ao PIB de

129%, diminuindo 1,2pp em relação ao de 2014. Como atrás se referiu, o

principal fator para esta diminuição foi o comportamento do saldo

primário. Por outro lado, tiveram influência na evolução da dívida a

mobilização dos depósitos do Estado e a compra de dívida por parte da

Segurança Social, beneficiando ainda da garantia dada pelo Banco

Central Europeu aos detentores de dívida nacional, através do seu

programa de compra nos mercados secundários.

5. CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL

Entende o CES que a Conta da Segurança Social (Conta, doravante)

merece algum detalhe dada a importância da segurança social na

coesão social, na manutenção do nível de vida, no apoio às famílias e na

luta contra a pobreza e a exclusão social; e, ainda, como estabilizador

macroeconómico de natureza automática.

A Conta registou em 2015 uma melhoria do saldo global face ao

orçamentado, tendo igualmente melhorado em relação à evolução de

2014. O que se verificou quer no Sistema Previdencial quer no Sistema de

Protecção Social de Cidadania. Ainda que se tenha mantido a

transferência extraordinária do OE para o financiamento do Sistema

Previdencial, esta foi de valor bastante inferior ao de 2014 (menos 435

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2015

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